Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

independentemente da assembléia que constate os débitos. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, na medida em que, conforme registro n. 05 da matrícula n. 185.408 do 6 Oficial de Registro de Imóveis desta Capital, a CEF adquiriu o imóvel por alienação fiduciária, sendo, portanto, responsável pelo pagamento de cotas condominiais. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, e superadas as preliminares, passo à análise de méritoA Lei nº 4.591/64, que dispõe s

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

independentemente da assembléia que constate os débitos. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, na medida em que, conforme registro n. 05 da matrícula n. 185.408 do 6 Oficial de Registro de Imóveis desta Capital, a CEF adquiriu o imóvel por alienação fiduciária, sendo, portanto, responsável pelo pagamento de cotas condominiais. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, e superadas as preliminares, passo à análise de méritoA Lei nº 4.591/64, que dispõe s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2572 3552 05 dias, os insumos/medicamentos prescritos e descritos no receituário de fls. 18/19 (valproato de sódio 125 mg) pelo prazo em que perdurar o tratamento, desde que precedido por prescrição médica, podendo haver a substituição por medicamentos genéricos, desde que mantido(s) o(s) princípio(s) ativo(s), s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2456 3287 Processo Civil.Suspendo a execução até o final do cumprimento do acordo, nos termos do artigo 922 do CPC.Os autos aguardarão o cumprimento do acordo no arquivo, o que deverá ser informado pelo exequente, para extinção da execução e arquivamento definitivo.Proceda a serventia as devidas anotações. P.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2399 1772 reformada - Recurso provido, com observação. (Relator(a): Paulo Barcellos Gatti;Comarca: Campinas;Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Público;Data do julgamento: 12/12/2016;Data de registro: 19/12/2016)””AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE SEGURANÇA R. decisão interlocutória agravada que indeferiu me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2021 2718 Processo 0000757-92.2012.8.26.0480/01 (apensado ao processo 0000757-92.2012.8.26) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Sergio de Souza - Bv Financeira Sa - Prossiga como determinado em fls. 473. - ADV: DENISE ZARATE RIBEIRO (OAB 314486/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 774

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1312 3417 297608 224.01.2012.027389-5/000000-000 - nº ordem 990/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material TATIANA TANAKA CAREZATO GAIA E OUTROS X MAIA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS - Fls. 184: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1047 538 resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV EMILIO MARQUES DA SILVA OAB/SP 80594 - ADV PAULO TADEU DE OLIVEIRA DORTA OAB/SP 107743 - ADV HADER ARMANDO JOSE OAB/SP 75318 - ADV ANTONIO MARCELO DE OLIVEIRA OAB/SP 188898 - ADV JOÃO EBERHARDT FRANCISCO OAB/SP 160771 - ADV JULIANA FLECK VISNARDI OAB/SP 284026 583

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 3535 DO CARGO DE SERVIDOR PÚBLICO SUJEITO A PRISÃO EM FLAGRANTE, PREVENTIVA OU TEMPORÁRIA, OU AINDA PRONUNCIADO, COM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, ATÉ CONDENAÇÃO OU ABSOLVIÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ASPECTO PATRIMONIAL DA NORMA QUE ENCERRA VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA NÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 759 REQTE : Daniel Henrique de Oliveira Inácio ADVOGADO : 235887/SP - Michele de Oliveira Candeira REQDO : Mobibrasil Transporte Diadema Ltda VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CINTIA ADAS ABIB ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROMI ELISSA OTOBONI BERN