Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1132 575 do que não há qualquer indício, muito menos prova. Se não há norma legal ou administrativa vedando a cobrança, cabe à instituição financeira, em meio à necessária livre concorrência, cobrar pelo serviço a remuneração que entender adequada. Ao consumidor, por outro lado, fica reservado o direito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3594 865 segundo o procedimento da execução fundada em título extrajudicial. 3. Aguarde-se o decurso do prazo para o cumprimento dos itens 1 e 2 “b” e “c” da decisão de fls. 1.181/1.182. 4. A executada S. C. E. I. L. está em recuperação judicial (processo nº 1012164-38.2022.8.26.0477). O processamento da recupera�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3506 2374 advogado. Não se considera irrisório o valor dos honorários quando fixados em patamar superior a 1% do valor da causa. Precedentes. 4. Em virtude do não provimento do presente recurso, e da anterior advertência em relação a aplicabilidade do NCPC, aplica-se ao caso a multa prevista no art. 1.021, § 4º,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 773 “em Recuperação Judicial”. 3. Revendo posicionamento anterior, em consonância com a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da matéria, ressalto desde já que, uma vez vencido o prazo da suspensão, todas as medidas de constrição em face da corré dabesa Indústria e Comér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 885 critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Ao optar o credor por tal procedimento, está sujeito às regras da execução perante o Sistema, estampada na Seção XV, Capitulo II, artigos 52 a 53 da Lei 9099/95. Ademais, o parágrafo 4º do art. 53 da citada lei dispõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2561 2217 Processo 1000261-97.2018.8.26.0589 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Eli Paolini - - Carolina Paolini - Banco do Brasil S/A - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos.Trata-se de ação nominada como anulatória de ato jurídico distribuída por dependência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2739 3048 procedente. Com efeito, os elementos de convicção constantes dos autos evidenciam que a autora celebrou dois contratos de empréstimo com o réu, com emissão de cédulas de crédito bancário, nos seguintes termos, para o que ora interessa: (a) contrato n. 4561179931, firmado em julho de 2016, no valor de R$ 1.000,00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2051 90 Processo 1019104-10.2014.8.26.0506 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Recolha o autor, no prazo de 5 dias, diligência do Oficial de Justiça para cumprimento do ato. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 11

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2678 2623 Processo 1052145-83.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Mario Daniel La Gatto - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Consoante dispõe o novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, em seu artigo 98, “A pessoa natural ou jurídica, brasileira

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2719 2418 Secretaria da Receita Federal, se for o caso. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA (OAB 98835/SP) Processo 1064485-59.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Valter Gomes - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Consoante dispõe o novo Código de Processo Civil, L