Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2063 154 com a juntada da última declaração do imposto de renda e de seu holerite. A propósito: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação de miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em principio presumir se não se trata de pessoa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2388 665 Comarca: Foro de Vila Mimosa Regional Campinas 3ª Vara Apelantes: Renato Pereira de Azevedo (Justiça Gratuita) e outro Apelado: Atual Car Centro Automotivo Representação. Excelentíssimo Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado, represento a Vossa Excelência a fim de que seja redistribuída a presente apelação à E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1161 configure ofensa à coisa julgada - Sentença parcialmente reformada.” (TJSP, 20ª Câmara de Direito Privado, Apel 926738292.2008.8.26.0000, Rel. Des. Francisco Giaquinto, j. 28/07/2011).Considerando-se os critérios acima, que são os mesmos fixados na ação principal para o prosseguimento da execução, julgo a pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 124 n. 990.09.318680-2, rel. des. Jacob Valente, j 31/03/2010) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cautelar preparatória de exibição de documentos com pedido de liminar - Insurgência contra decisão liminar que determinou a exibição dos documentos pelo banco no prazo de dez dias - Natureza satisfativa da medida impor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 127 o benefício da assistência judiciária. Anote-se. Tratando-se de pedido de exibição de documento, não há lugar para liminar. A propósito: “A estrutura da ação exibitória normalmente não comporta a imposição de medida liminar.. O procedimento tende, por sua própria índole, a produzir eficácia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 557 alegação de ausência de outros bens penhoráveis ou encerramento das atividades - Desconsideração da personalidade jurídica que demanda prova a respeito (art. 50 do CC) - Decisão reformada para afastar a desconsideração da personalidade jurídica em face do espólio agravante - Agravo provido. Agravo de Instrumento provid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 269 realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o sistema financeiro nacional’. Diga-se que acerca dos juros remuneratórios o STJ tem entendimento assente no sentido de que, com a edição da Lei nº 4.595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto nº 22.626/33 aos contratos celebrados c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 159 sua manifestação á contestação nos autos de nº 1009409-95.8.26.0506 ( declaratória de Inexistência de débito) a qual foi protocolada erroneamente nestes autos. - ADV: PATRICIA MILAN (OAB 303544/SP) Processo 1012665-46.2015.8.26.0506 - Exibição - Liminar - Dina Mota Vieira da Silva - Gvt - Global V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2001 2081 na Corte Especial do STJ, o cumprimento da sentença não se efetiva de forma automática, ou seja, logo após o trânsito em julgado da decisão. O devedor deve ser intimado na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para efetuar no prazo de 15 dias, a partir de quando, caso não se efet

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1716 242 deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada’ (2ª Seção, REsp 973.827/RS, Rel. p/ acórdão Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 24.9.2012)” (STJ - 4�