7.319 resultados encontrados para rel. des. francisco giaquinto - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 178 adotado que se encontra expressamente previsto nos artigos 355 e seguintes do CPC - Apelo provido” (agravo de instrumento n. 990.09.318680-2, rel. des. Jacob Valente, j 31/03/2010) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cautelar preparatória de exibição de documentos com pedido de liminar - Insurgência contra de
Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1669 191 ao autor para: (X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398 do CPC). - ADV: WAGNER RODRIGUES (OAB 283252/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP) Processo 1014927-57.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - WALTER ANNIBAL CORREIA GOMES - FUNDO DE INVEST
Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1669 198 cabimento da exigência da tarifa de emissão de boletos (TJSP - 17ª Câmara de Direito Privado - Apelação nº 001615556.2009.8.26.0554 - Rel. Des. Paulo Pastore Filho - j. 27.11.2013 - v.u.), confira-se: “Tarifas bancárias - Financiamento de veículo - Alegação de abusividade da tarifa de cadastro, seguro de prote
Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1663 214 autor quanto à cobrança de tarifa de cadastro, registro de contrato, avaliação de bem e serviço de terceiro - Recurso repetitivo do STJ - Tarifas expressamente pactuadas, encontrando respaldo nas Resoluções 2.303/1996 e 3.518/2007 do BACEN, com redação alterada pela Resolução 3.693/2009, ostentando natureza de re
Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 216 remuneratórios - Alegação de abusividade, em razão da divergência entre os valores previstos no contrato para a taxa anual de juros e o custo efetivo total - Inocorrência - O custo efetivo total (CET) consiste em um índice criado pela Resolução 3.517/2007 que representa o somatório de todos os encargos cobrad
Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 224 inexistir cobranças abusivas e ilegais mesmo à luz do Código de Defesa do Consumidor, o que afasta, inclusive, a pretensão de repetição de indébito” (TJSP - 17ª Câmara de Direito Privado - Apelação nº 0019225-52.2012.8.26.0562 - Rel. Des. Irineu Fava - j. 04.07.2013 - v.u., excertos do voto condutor). “R
Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1722 292 redação alterada pela Resolução 3.693/2009, ostentando natureza de remuneração pelo serviço prestado pelo Banco ao consumidor - Inexistência de prova cabal da abusividade de sua cobrança - Sentença mantida - Recurso negado. Recurso negado” (TJSP - 13ª Câmara de Direito Privado - Apelação nº 0067914-61.2012
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1654 265 abusividade - Alegações genéricas a respeito - Sentença mantida - Recurso negado. Tarifas administrativas - Insurgência do autor quanto à cobrança de tarifa de cadastro, registro de contrato, avaliação de bem e serviço de terceiro - Recurso repetitivo do STJ - Tarifas expressamente pactuadas, encontrando respaldo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1589 127 contrato previsão de tal encargo, inexistindo ainda nos autos comprovação efetiva de cobrança cumulada a tal título. Na esteira desse entendimento, tem-se por inexistir cobranças abusivas e ilegais mesmo à luz do Código de Defesa do Consumidor, o que afasta, inclusive, a pretensão de repetição de indébito�
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1578 268 empresa. Pois bem. Em que pese as alegação da requerida, com bem demonstrado na inicial, e réplica, não se trata de registro de novo contrato de compra e venda de energia, mas sim da alteração decorrente da cessão, ou seja, retirando a compradora Penta, passando-se a ser a autora. Portanto, a despeito das questões