Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1584 1063 STJ, em recurso repetitivo com base no art. 543-C do CPC, admitindo a capitalização dos juros expressamente prevista no contrato. .Sentença mantida. Recurso negado. Tarifas bancárias. Insurgência do autor apenas quanto à tarifa de cadastro e IOF. Recurso repetitivo do STJ. A cobrança do IOF é comp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1669 195 redação alterada pela Resolução 3.693/2009, ostentando natureza de remuneração pelo serviço prestado pelo Banco ao consumidor - Inexistência de prova cabal da abusividade da cobrança das referidas tarifas - Sentença mantida - Recurso negado” (TJSP - 13ª Câmara de Direito Privado - Apelação nº 0008948-15.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1412 1048 0022531-23.2012.8.26.0564 (564.01.2012.022531-0/000000-000) Nº Ordem: 000996/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FICSA S/A X GUTEMBERG NASCIMENTO DOS SANTOS - Providencie o autor o andamento ao feito em 48,00 horas, pena de extinção. - ADV RICARDO FERNANDEZ N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2066 143 satisfativa da medida importando em irreversibilidade da liminar - Ausência do periculum in mora - Necessidade de preservar o contraditório e ampla defesa - Liminar cassada - Agravo provido” (agravo de instrumento n. 990.10.145308-8, rel. des. Francisco Giaquinto, j 17/052010). “MEDIDA CAUTELAR - Exibiç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1691 225 do STJ - Tarifas expressamente pactuadas, encontrando respaldo nas Resoluções 2.303/1996 e 3.518/2007 do BACEN, com redação alterada pela Resolução 3.693/2009, ostentando natureza de remuneração pelo serviço prestado pelo Banco ao consumidor - Inexistência de prova cabal da abusividade de sua cobrança - Sentenç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1669 202 seguro de proteção financeira, gravame eletrônico, registro do contrato e serviços de terceiros - Descabimento - O seguro foi expressamente pactuado e representa medida protetiva ao mutuário - Demais tarifas expressamente pactuadas, encontrando respaldo nas Resoluções 2.303/1996 e 3.518/2007 do BACEN, com redação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 253 consumidor - Inexistência de prova cabal da abusividade de sua cobrança - Sentença mantida - Recurso negado. Recurso negado” (TJSP - 13ª Câmara de Direito Privado - Apelação nº 0067914-61.2012.8.26.0002 - Rel. Des. Francisco Giaquinto - j. 18.12.2013 - v.u., grifo adicionado). “Recurso - Apelação - Insurgê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 156 juros e o custo efetivo total - Inocorrência - O custo efetivo total (CET) consiste em um índice criado pela Resolução 3.517/2007 que representa o somatório de todos os encargos cobrados na contratação do financiamento, não se confundindo, portanto, com os juros remuneratórios contratados - CET fixado no perce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 125 edição, 1995, pág. 480). No mesmo sentido a lição da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Confira-se: “Cautelar Exibição de documentos - Inconveniência da extinção do feito sem exame do mérito, já que a medida cautelar pretendida guarda particularidades que justificam seu ajuiza

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1597 223 criado pela Resolução 3.517/2007 que representa o somatório de todos os encargos cobrados na contratação do financiamento, não se confundindo, portanto, com os juros remuneratórios contratados - CET fixado no percentual de 24,54% - Ausência de demonstração irrefutável de sua abusividade - Alegações genéri