Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2441 Paulo assim reconheceu: “Esse poder de indeferimento de provas inúteis ou protelatórias é, na verdade, um dever do magistrado, porque não há nenhum motivo para retardar a prestação jurisdicional quando já tiver nos autos todos os elementos para resolver o litígio, dando-lhe a solução adequada, m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 3932 requerente acredita que o Sr. Sebastião tinha conhecimento do empréstimo feito pelo requerente junto à Crefisa por meio de algum site e informou que não tem conhecimento quantas ações foram ajuizadas em seu nome” (fl. 541, tendo a parte ajuizado as ações sob nº 1009044-80.2019.8.26.0189 e 1009043-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1503 outro modo provado nos autos, não tem cabimento sobre ele a perícia” (Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, Editora Forense, 6ª edição, vol. I, p. 475). Em caso que guarda pontos de contrato com este, o Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo assim reconhece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2741 884 vol. XIII/104, Forense, 2004). O inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2769 3320 que passou a ser a única titular da empresa, sendo feitas as alterações necessárias na JUCESP. Diz a requerente que o preço ajustado para a compra dessas cotas foi de R$22.500,00 a ser pago em 15 prestações de R$1.500,00 com início em julho/2018, tendo pago até 28.02.2019 o total de R$10.500,00. O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2521 2434 a inicial para indicar o valor exato pretendido a título de indenização por danos morais, bem como o valor pretendido a título de reembolso de IPTU e cotas condominiais, corrigindo também o valor da causa, já que o Código em vigor não admite pedido genérico, exceto quando não for possível apurar, desde logo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2270 549 Financiamento S/A - Almir Robrto da Silva - Vistos.1. Cumpra a serventia o disposto nos arts. 53, § 1º, e 135, I, das NSCGJ, inserindo-se os dados necessários nos campos destinados ao representante da parte (advogado(s) do acionante, de imediato, e acionado, oportunamente) e ao objeto da ação, certificando-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2677 1320 retomada do bem dado em garantia em razão do inadimplemento, com a consolidação do domínio e posse plenos em mãos do credor fiduciário (TJSP, Apelação nº 1018350-54.2016.8.26.0003). “Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Cunho reipersecutório da ação. Obje

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2686 3560 Processo 1015563-58.2018.8.26.0625 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000309-31.2017.8.26.0059 - Juízo de Direito da Vara Única do Foro de Bananal) - José Carlos de Souza e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Se em termos, cumpra-se, servindo a pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1196 disposto no caput do art. 321 do Código de Processo Civil de 2015, concedendo o prazo previsto em lei para que a parte autora cumprisse o que faltava, consistente na apresentação de documento indispensável ao ajuizamento da ação (CPC/15, art. 320), ou seja, na certidão atualizada da matrícula nº 93.149