Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 897 838 Servidão de Passagem - USINA COLOMBO S/A AÇÚCAR E ALCOOL X SEBASTIÃO FRANCISCO GUIMARO E OUTROS - Fls. 93 - Fls. 90/91: INDEFIRO o pedido de reconsideração da Sentença, uma vez que, ao prolatar a sentença, o magistrado cumpre a acaba o ofício jurisdicional cessando, destarte, sua competência para d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 901 607 que lhe foi conferida pela Lei n° 9.463/96, e ainda, do artigo 3º, do Decreto Estadual n° 41.794/97, com a redação dada pelo Decreto Estadual n° 42.955/98, formado de uma parte fixa - 50% de seu valor - e de uma parte que varia conforme o mérito do funcionário. Não há se falar, portanto, que a vantag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 900 935 na verdade, em caso de antecipação, como espécie de caução e que é liberada em favor do caucionante apenas quando integralmente cumprida a obrigação”(grifos nossos). Esta C. Câmara já firmou entendimento neste sentido, como no julgamento da Apelação com Revisão n° 697.761-0/9, de Relatoria do D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1066 1747 ADV: MOACIR BARBOSA DE ABREU (OAB 77656/SP) Processo 0023694-12.2011.8.26.0002 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Administradora de Consórcio Borba Gato Ltda - Sylvania do Brasil Iluminação Ltda. - NOTA DE CARTORIO: Ciência dos documentos juntados com a réplica. - ADV: MARCEL MASTEGUIN (OAB 246409/SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1084 297 EMPREENDIMENTOS LTDA. ajuizou a presente “ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com obrigação de fazer” contra COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, alegando, em síntese, que é proprietária do imóvel localizado na Av. Celso Garcia, 1141, que é utilizado para lo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2795 1382 improbidade administrativa nº 1005221-48.2015.8.26.0445, recebeu a petição inicial e determinou a citação dos requeridos. Narra o agravante, em síntese, que o Ministério Público ingressou com ação de improbidade administrativa visando à sua condenação por ter autorizado a abertura de procedimentos licitatórios para aq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2798 382 e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2815 721 Decisão mantida. Agravo improvido” (Agravo de Instrumento nº 2225383-06.2016.8.26.0000, 32ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. FRANCISCO OCCHIUTO JÚNIOR, j. 01/12/2016). 2. Defiro a inclusão do nome dos executados em cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, pelo valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2825 1164 terem originalmente vencimento no dia 25 de cada mês. Ademais, o r. despacho embargado já determinou a emissão dos boletos com o vencimento no prazo mínimo de 10 dias úteis após a comunicação à autora, de forma que os presentes embargos refletem o mero inconformismo da parte com resultado que lhe foi de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 1425 judicial Fixação Ato do juiz, não podendo ser objeto de convenção entre as partes Preliminar afastada Recurso parcialmente provido (TJSP, 7ª Câmara de Direito Privado, AP. 36.671-4-São Paulo, rel. Des. Júlio Vidal, v. u., j. 05.08.1998). Honorários de advogado Arbitramento Critério judicial Preval�