Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1729 236 valor residual garantido (VRG), cujo pagamento anteciparam com as contraprestações mensais; a restituição evita o enriquecimento sem causa da autora. Todavia, a autora tem o direito de compensar as importâncias antecipadas pelos réus com o saldo devedor das prestações vencidas até a data da reintegra�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1728 1017 condenar o I.N.S.S., com base ao artigo 86, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91, ao pagamento de: a) Auxílio-acidente de 50% do salário de benefício, mais abono anual de acordo com a nova redação à Lei 8.213/91 (Lei 9.032, em vigor a partir de 29.04.95), a partir da data de juntada do laudo de fls. 83 (2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 2885 foi recebida por alguém que, por certo, a entregará ao destinatário. (2ºTACivSP - Ap. Cív. nº 483.882 - SP - Rel. Juiz Mendes Gomes - J. 24.03.97). ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Busca e apreensão - Mora do devedor - Notificação artigo 2º, parágrafo segundo, do Decreto-lei nº 911/69. Para fins de com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1359 385 calçada, tendo descido do carro e perguntado se queria toma-lo, e ainda foi agredido no dia por pessoas. Desse modo, comprovados os requisitos para a responsabilização civil do requerido, que agiu de forma imprudente ao ingressar na contramão, invadindo a calçada e pegando dois pedestres. A perícia do IMESC conclu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1526 442 mesmo constituir outro mandatário através de novo endosso-mandato.”. Logo, o banco réu não é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação, tendo em vista que agiu em nome do mandante. Nesse sentido: “Indenização Dano moral Duplicata Endosso-mandato Ilegitimidade passiva do banco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1496 1905 96,85. Taxa de porte/remessa/retorno de autos: R$ 29,50 por volume. (01 volume). (Rel. 113) (Nº Ordem: 375/11) - ADV: FÁBIO CENCI MARINES (OAB 154147/SP), TULIO CENCI MARINES (OAB 209403/SP), DEBORA CRISTINA ANIBAL (OAB 185199/ SP) Processo 0007800-70.2012.8.26.0451 (451.01.2012.007800) - Procedimento Ordi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 991 375 preencheu os requisitos do art. 282, do CPC, enquanto que os argumentos suscitados na contestação são objeto de análise no mérito da demanda. No que diz respeito à alegação de prescrição e de decadência, cumpre analisar a relação existente entre as partes. Não há controvérsia que o autor se reti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 936 789 advento das Leis 10.637/02, 10.833/03 e 10.865/04 não havia a previsão de deduções quanto ao PIS/PASEP e à COFINS, não havia celeuma a ser tratada, já que a simples previsão da alíquota desses tributos equivalia ao custo efetivo da obrigação tributária (0,65% para o PIS/PASEP e 3,00% para a COFINS).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1019 856 dois lacres que fazem parte deste modelo de medidor, ficando confirmada a irregularidade no equipamento de medição elétrica, por falta de lacre e do elo desconectado do parafuso. Assim, não havendo críticas ao trabalho realizado pelo vistor judicial, ficam aceitas as conclusões ofertadas no laudo que dem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 873 836 que é evidente o interesse de agir da autora, à medida que não tem outro meio posto à disposição dela para tentar obter a procedência do pedido que formulou senão por intermédio deste ação, que se mostra cabível e adequada. Rejeitada a preliminar, quanto ao mérito da causa, contudo, não assiste raz�