Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2438 2563 criança sob a proteção da família natural, fora das situações de risco previstas no artigo 98, do E.C.A., não se vislumbra a necessidade de intervenção do Estado, pois não se verifica a violação de direitos, sendo este Juízo da Infância e Juventude incompetente para apreciar a pretensão dos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2736 3415 Processo 1004286-91.2018.8.26.0157 - Averiguação de Paternidade - Seção Cível - L.P.L.V. - Vistos. Defiro a cota retro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia da certidão de nascimento da menor, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada do documento, tornem ao Parquet. Int. e Dil. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2560 2518 Processo 1000930-88.2018.8.26.0157 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - G.L.S. - Vistos.Girlene Lopesda Silva ajuizou o presente pedido de modificação de guarda de seu filho Felipe Lopes Faustino em face de Fabiano de Jesus Faustino, genitor do menor. A incompetência deste Juízo para a apreciação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2781 2954 do E.C.A., não se vislumbra a necessidade de intervenção do Estado, pois não se verifica a violação de direitos, sendo este Juízo da Infância e Juventude incompetente para apreciar a pretensão dos autores. Nesse sentido: “Não estando os menores em situação irregular (artigo 98 da Lei nº. 9069), o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2444 2862 estando os menores em situação irregular (artigo 98 da Lei nº. 9069), o pedido de sua guarda está afeito à Vara de Família (Conf. Comp. 31.950-8, 16.02.1993, 1ª TC TJMS, rel. Des. FARIAS DE MIRANDA. Em igual sentido: AI 595195355, 20.03,1996, 7ª CC 177/228, TJRS, rel. Des. FREITAS FILHO, JTSRS 177/228;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2468 2206 Infância e da Juventude (COJE, art. 73, IX).”Destarte, dê-se baixa no registro, remetendo-se os autos ao Ofício de Distribuição Judicial para distribuição livre a uma das Varas Cíveis desta Comarca. Int. e Dil. - ADV: FERNANDA BENASSI HALAJKO (OAB 277884/SP) Processo 1004701-11.2017.8.26.0157 - Gua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2545 3002 rel. Des. FREITAS FILHO, JTSRS 177/228; JTSRS 175/601).””COMPETÊNCIA - Conflito - Ação de Destituição de pátrio poder - O menor em situação irregular - Competência da Vara Comum - inteligência do artigo 148 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Conflito procedente e competente o juiz suscitad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2172 2259 demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa e outras peças que o exequente considere necessárias”. - ADV: LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265398/SP), MARICELMA FERNANDES (OAB 71573/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP) Processo 1000110-40.2016.8.26.0157 - Ação Civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2468 2205 MIRANDA. Em igual sentido: AI 595195355, 20.03,1996, 7ª CC 177/228, TJRS, rel. Des. FREITAS FILHO, JTSRS 177/228; JTSRS 175/601).””COMPETÊNCIA - Conflito - Ação de Destituição de pátrio poder - O menor em situação irregular - Competência da Vara Comum - inteligência do artigo 148 do Estatuto d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2323 3083 JUNIOR (OAB 278716/SP) Processo 1000984-88.2017.8.26.0157 - Ação de Alimentos - Exoneração - H.S.S. - Vistos.Hélio Simões da Silva ajuizou o presente pedido de exoneração de alimentos em face de seus filhos Kaique Fonseca Silva, Kezia Fonseca Silva e de Herik Kaue Fonseca Silva, este assistido por sua geni