Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 883 1460 fevereiro de 1991, é a TRD, na forma do art. 7º da Lei 8.177/91. Precedentes: RESP 775350/RJ, 2ª T., Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 12.12.2005; RESP 656894/RS, 2ª T., Min. Eliana Calmon, DJ de 20.06.2005. 4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.” (STJ, REsp 692532 / RJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 885 1773 os índices contratualmente estabelecidos. Vê-se, pois, que na presente hipótese não se aplicaria o direito vigente na data do pagamento das prestações, mas, sim, o da data em que o contrato se aperfeiçoou ou se renovou, o que ocorria todo aniversário da caderneta de poupança dos autores. Nesse senti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 885 1774 mês de março/90 - Direito adquirido do depositante - Sentença reformada - Apelo provido. “O banco depositário tem legitimidade passiva para responder pela diferença de rendimentos nas contas de poupança, uma vez que integram a relação jurídicocontratual, juntamente com o poupador, dela não fazend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 781 979 arcarem com o pagamento das diferenças de correção monetária aplicadas em cadernetas de poupança, como, aliás, já se decidiu: “PROCESSO - Legitimação passiva do banco privado que administra caderneta de poupança, na ação que visa à diferença de correção monetária - O Banco Central e a Uniã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 781 983 S.A., alegando em síntese que mantinha junto ao banco requerido a conta de depósito em caderneta de poupança nº 15.017.875-8, e que o mesmo, ante a edição do plano econômico denominado “Collor I”, creditou indevidamente correção monetária naquela conta, no mês de maio de 1990, aplicando índice

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 816 1284 relativamente à caderneta de poupança nº 15.003.710-2, as importâncias que resultarem de regular liquidação, por cálculos, atinente à diferença de correção monetária não creditada, em maio de 1.990, observando-se, o índice de 44,80%, além dos juros contratuais de 6% (seis por cento) ao desde o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 816 2976 (destaquei). A Medida Provisória nº 32, de 15.01.1989, e a Lei em que se converteu (Lei nº 7.730/89) não poderiam retroagir para alcançar os atos que foram constituídos por outra Lei e que, por conseguinte, ensejaram o nascimento de direito adquirido à aplicação do IPC de janeiro no índice de 42,72%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 815 1284 ao ano desde o momento em que deveriam ter sido adimplidos, de forma capitalizada, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas, em face à gratuidade de justiça, arcando o requerido com honorários de advogado, ora arbitrados, em 10% do valor atualizado da ação. P.R.I.C. V I S T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 815 2649 relativos ao saldo que não foi transferido ao Banco Central do Brasil (no limite de NCz$ 50.000,00), não se aplica a correção pelo BTN fiscal, conforme a Medida Provisória 168, de 15.03.1990, sendo certo que a Medida Provisória 172, de 17.03.1990, que procurou aplicar o mesmo índice para os valores infer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 815 2651 correção monetária no mês de janeiro de 1989 corresponde ao percentual de 42,72%. (STJ, 4ª Turma, AGA Nº 341546/RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, j. 04.12.2001, V.U. DJ 25.03.2002)”. TRF 3ª R. - AC 2003.61.09.007389-9 - 6ª T. - Rel. Des. Fed. Consuelo Yoshida - DJU 08.07.2005). (g.n.). 3. Do Mé