Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 688 1353 Apelo não provido’ (Extinto 1.º TACivil-SP, 3.ª Câm., Ap. n.º 1.324.295-5, rel. Sydnei de Oliveira Júnior, j. em 15-02-05, v. u.). Quanto ao mais, a ação é improcedente. Não é o caso de inversão do ônus da prova, para que o réu traga aos autos os extratos. A inversão do ônus só é admissível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 590 888 ESPECIAL - Processual Civil - Recurso especial - Violação do artigo 535 do CPC - Inocorrência - Plano Collor - Cruzados novos retidos - Medida Provisória nº 168/90 e Lei nº 8.024/90 - Correção monetária - BTNF - Precedentes desta corte. 1. Inexiste ofensa do artigo 535 do CPC quando o Tribunal de orig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 828 1545 isonomia e do direito adquirido. Recurso não conhecido” (STF - RE nº 206.048-8-RS - Tribunal Pleno - Rel. Min. Marco Aurélio - J. 15.8.2001 - m.v). “DIREITO ECONÔMICO - Caderneta de poupança - Plano Collor - Correção monetária - Legitimidade do banco depositário - Índice de 84,32% medido pelo I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 820 1699 destes para o BACEN. Após essa data, e no mês de abril de 1990, para as contas de poupança com aniversário na segunda quinzena, incide o BTNF, na forma do artigo 6º, parágrafo segundo, da Lei 8.024/90. 3. Decisão plenária do Supremo Tribunal Federal que afastou a inconstitucionalidade do artigo 6º, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 810 1323 período de incidência do Plano Collor I, eis que verifica-se que a presente demanda possui como objeto a cobrança dos valores referentes aos reajustes impostos pelo Plano acima mencionado. Quanto ao mérito, a ação procede, pois os autores comprovaram, à saciedade, que a instituição financeira-ré efeti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 810 1338 vejamos. Até às vésperas do chamado “Plano Collor”, os saldos das cadernetas de poupança eram atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na forma do artigo 17, inciso III, da Lei nº 7.730/89. Já com a edição da Medid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 2125 período. Esclareça-se ainda que, se não houve bloqueio sobre os NCz$ 50.000,00, e essa quantia permaneceu em depósito junto ao banco, a instituição deverá recompor a correção monetária do período; remunerando a totalidade dos depósitos que permaneceram à disposição da instituição. Também não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 2128 mais da metade do tempo estabelecido na Lei revogada”. Na verdade, trata-se de obrigação pessoal, que no sistema do antigo Código tinha suas prescrição determinada em 20 anos. Com o novo Código, reduziu-se tal prazo para dez anos (art. 205). Todavia, a citação deu-se em 24.03.2010, tendo transcorrido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 809 2238 30 dias, não podendo sacá-la, pois, se assim o fizer, antes do prazo, perde o rendimento. Dessa forma, não se pode, dentro do mencionado período, modificar o critério determinado quando do depósito, pois, à evidência, o poupador somente investiu porque sabia que a correção de seu dinheiro seria feita p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 809 1799 da revelia, com toda a força e conseqüências que lhe empresta a legislação processual civil, em seu artigo 319. De se anotar, ainda, que a inicial veio instruída com documentos autorizadores ao reconhecimento da procedência do pedido. 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente MEDIDA CAUTELAR INOMINAD