Seção I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 NR.PROCESSO: 0337318.12.2014.8.09.0006 DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO. COMPETÊNCIA RELATIVA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. INSTRUMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. 1- SE A AçãO REVISIONAL DE ALIMENTOS FOR AJUIZADA EM JUíZO DIVERSO DO DOMICíLIO DO ALIMENTANDO (ARTIGO 100, INCISO II DO CPC), A ARGUIçãO DA INCOMPETêNCIA RELATIVA DEVE SER FEITA POR ME

Seção III ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1425 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 ESTADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER TUTELADO 1 SENDO SOLIDáRIA, ENTRE OS ENTES FEDERADOS, A OBRIGAçãO DE ASSEGURAR O DIREITO A SAúDE, NãO Há SE FALAR EM ILEGITIMIDADE DO PODER PúBLICO ESTADUAL OU EM CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIãO E DO MUNICíPIO PARA RESPONDER AO WRIT CONSTITUCIONAL 2 NãO Há QUE SE COGITAR EM AUSêNCIA DE PROVA PRé-CONSTITUíDA, SE OS DOC

Seção I ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 poderá o veículo ser removido e vendido pelo credor fiduciário, como lhe permite a lei, porquanto razoável a determinação judicial de permanência do veículo na comarca, durante o quinquídio legal de purgação da mora pelo devedor. 2. Quando a parte agravante não traz nenhuma argumentação suficiente para ensejar a modificação da linha de raciocínio adotada n

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. IN VERBIS: EXECUCAO FISCAL. IPTU. OBRIGACAO TRIBUTARIA PROPTER REM. ARREMATACAO EM HASTA PUBLICA. C OMPRA E VENDA. AFRONTA AO ARTIGO 473, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E AO ARTIGO 5, INCISO XXXVI, DA CF/88. INEXISTENCIA. AUSENCIA DE FATO NOVO. 1 - TENDO SIDO O IMOVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE ARREMAT ACAO EM HASTA PUBLICA, INCIDE A REGRA DE QUE O

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 S DO ART. 269, INCISO I25, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: (B. 1) VEDAR A INCIDENCIA DE COMISSAO DE PERMANENCIA, DEVENDO SER APL ICADO NOS CASOS DE INADIMPLENCIA A INCIDENCIA ISOLADA DOS JUROS M ORATORIOS DE 1% AO MES E MULTA MORATORIA DE 2%; (B.2) DECLARAR A NULIDADE, PARCIAL, DO QUADRO 4 DO CONTRATO ENTABULADO PARA EXCLUI R A COBRANCA DA TARIFA DE CADASTRO E DESP

Seção I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial, com apoio no artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal, julgo procedente a presente ação de mandado de injunção para, concedendo a ordem postulada, determinar à ilustre autoridade coatora que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, proceda à elaboração e remessa de projeto de lei à Assembleia Legislativa

Seção III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PELO PRAZO DE 30 (DIAS), PRAZO ESTE PRECONIZADO PELO ART. 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA EVENTUAL RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO 1 . PERPASS ADO PRAZO SUPRA, VOLVAM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE. URUANA-GO, 28 DE JANEIRO DE 2015. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JU IZ DE DIREITO 1A GRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. ACAO CAUT

Seção I ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 Desembargador AMARAL WILSON DE OLIVEIRA Relator NR.PROCESSO: 5158897.59.2016.8.09.0000 Goiânia, 18 de janeiro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5158897.59.2016.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE(S) : INFORMÁTICA CENTER LTDA E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade

Seção I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 NR.PROCESSO: 5050271.72.2018.8.09.0000 transformar-se em instituição investigadora a serviço dos litigantes, cabendo ao interessado obter as informações que julgar necessárias, em atenção ao princípio da imparcialidade do julgador. 3. Somente em casos excepcionais, quando se comprove a real impossibilidade de obtenção do endereço do réu (esgotamento dos meio

Seção I ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 NR.PROCESSO: 5259637.97.2018.8.09.0115 SUSPEICAO 18764-28.2011.8.09.0000, Rel. DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA, 5A CAMARA CIVEL, julgado em 28/04/2011, DJe 821 de 18/05/2011). EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DE MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUAISQUER DAS CIRCUNSTÂNCIAS INDICADAS NO ART. 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO. 1.