Seção I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 NR.PROCESSO: 0294132.40.2014.8.09.0134 85437-33.2012.8.09.0011, Rel. Des. GERALDO GONCALVES DA COSTA, 5ª CC, DJe 1361 de 09/08/2013) Assim, não há como acatar as alegações recursais, pois a prova produzida nos autos está a demonstrar que, realmente, houve simulação na alegada venda dos veículos pelo filho Renato à mãe apelante. Ao teor do exposto, nego provim

Seção I ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 Desembargador AMARAL WILSON DE OLIVEIRA Relator NR.PROCESSO: 5158897.59.2016.8.09.0000 Goiânia, 18 de janeiro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5158897.59.2016.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE(S) : INFORMÁTICA CENTER LTDA E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade

Seção I ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 Decido. Como visto, o recorrente impetrou mandado de segurança com intuito de ver reformada a decisão proferida em sede de ação de execução. Ora, vejo que o pleito em referência não poderá aqui ser apreciado, haja vista a impropriedade da via eleita. Isso porque, em se tratando o ato - acoimado de ilegal - de decisão judicial, cabível seria a interposição do

Seção I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO AUFERIDA. I - A Constituição da República de 1988, no artigo 39, § 3º, prevê aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, os direitos previstos no seu artigo 7º, dentre eles o de percepção de horas extraordinárias. II - O cálculo das horas

Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 NR.PROCESSO: 5261965.54.2018.8.09.0000 PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE. GARANTIA DA DEFESA DA PRIVACIDADE. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO NOVA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. DESPROVIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. 1(...) 2. O Poder Judiciário não pode transformar-se em instituição investigadora a serviço dos litigantes, cabendo ao interessado obter as informações que ju

Seção I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 6 “A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada” (REsp 973.827 e REsp 1.251.331). 7 STJ, REsp 973827/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Rel. p/ acórdão Ministra Maria Isabel Gallotti, 2ª Seção, DJe 24/09/2012. 8 Julgados: APELACAO CIVEL 27330

Seção I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 Ao teor do exposto, conheço em parte do agravo de instrumento e, nesta parte, dou-lhe parcial provimento, para reformar a decisão agravada na parte em que determina a suspensão do feito executivo em caso de não aceitação, pelo curador especial, do recebimento dos honorários advocatícios ao final da demanda, determinando a nomeação de novo curador especial nesse

Seção I ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 9“A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada” (REsp 973.827 e REsp 1.251.331). 10STJ, REsp 973827/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Rel. p/ acórdão Ministra Maria Isabel Gallotti, 2ª Seção, DJe 24/09/2012. 11Julgados: APELAÇÃO CÍVEL 273

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 FRENTE AS QUESTOES CONTROVERTIDAS POSTAS, FUNDAMENTANDO, DEVIDAME NTE E DE MODO SUFICIENTE, SEU CONVENCIMENTO, O QUE RESTOU REALIZA DO NA HIPOTESE DOS AUTOS. 4 - AUSENTES NOS AUTOS FATOS NOVOS HABE IS A MODIFICACAO DA DECISAO RECORRIDA, A REJEICAO DO AGRAVO REGIM ENTAL E MEDIDA QUE SE IMPOE. 5 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 107167-02.201

Seção I ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 NR.PROCESSO: 0404883.53.2014.8.09.0083 HONORARIOS ADVOCATICIOS. 1 - COMPROVADA A OCORRENCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE DO AUTOR NOS AUTOS, POR MEIO DE PROVAS CONVINCENTES, APTAS AO CONHECIMENTO DA VERDADE REAL, MISTER O PAGAMENTO DE INDENIZACAO REFERENTE AO SEGURO DPVAT. 2 - NAO TEM CABIMENTO A ALEGACAO DE QUE O CONSELHO NACIONAL SE SEGURO PRIVADO - CNSP - DETEM AUTORIDADE