Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1222 490 286.01.2003.015270-0/000001-000 - nº ordem 15656/2004 - Execução Fiscal - Embargos à Execução (Inativa) - MÁRCIO GILBERTO RAMALHO DE VECCHI X SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTIA DE ITU - Fls. 66 - Processo n.º 15656/04 (embargos) Vistos. Diante da inércia dos credores, aguarde-se eventual p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1168 451 aos períodos de apuração de outubro a dezembro de 1991 (fls. 2/3). A executada, após citada, alegou que o crédito objeto da execução encontrava-se com exigibilidade suspensa em razão dos depósitos judiciais efetuados na medida cautelar nº 001/91 (fls. 9/21). Sobreveio cópia de r. decisão transitada em julgado, do E. Superio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 656 365 Borsato Ramos - Agravante:Dibens Leasing S/A Agravado: Thomas Kennedy Borsato Ramos Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto à r. decisão que, em ação ordinária de resilição de contrato de arrendamento mercantil cumulada com restituição de valor residual garantido ajuizada pelo agravado contra a agravante, ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2784 1571 mg”) são os únicos capazes de atender ao seu tratamento de hepatite C, genótipo 1. 5- Assim, em atenção ao art. 357, inc. III, do Código de Processo Civil, anoto que o ônus da prova cabe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. 6- Para elucidação dos pontos controvertidos, defiro a real

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 301 (incidente inicialmente denominado como “exceção” por Pontes de Miranda) é criação da doutrina e jurisprudência que visa tornar mais célere a prestação jurisdicional, evitando a prática de atos que seriam desnecessários e inócuos (penhora, imobilização patrimonial, embargos) naqueles casos em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2872 1284 da norma processual protetiva insculpida no Artigo 833 do CPC. Se o devedor conseguiu, por qualquer motivo, sobreviver com menos do que percebeu, não há como a sobra ou valor remanescente de um mês merecer proteção. No caso, os documentos em fls. 7054/7055 são insuficientes para demonstrar que o bloquei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1983 fiscalização e ulterior homologação do débito do fisco apurado pelo contribuinte; e (iii) a existência de lei específica, editada pelo ente competente, que autorize a compensação, ‘ex vi’ do artigo 170, do CTN. 2. Deveras, o § 3º, do artigo 16, da Lei 6.830/80, proscreve, de modo expresso, a alegação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 3764 sistema BACENJUD, seja formalmente conta-poupança, também se verifica, de tais extratos, que há frequente movimentação na respectiva conta bancária (fls. 19/24). Dessume-se, pois, de tais documentos que a conta em questão não tem a finalidade de constituir reserva de capital, uma vez que é movimentada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 1733 processo executório: é que o excesso quantitativo de execução não afeta a certeza e a liquidez do título, sempre que, tal o caso, os valores cobrados possam rever-se mediante simples operações aritméticas. Processo é instrumento e não fim. Suas leis maiores, a realização do direito material e a economia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1078 relª Desª Silvana Malandrino, j. 22/04/2019). destaquei “Agravo de instrumento. Execução fiscal. Ordem de recolhimento de valores para postagem de carta citatória. Admissibilidade. Despesas postais que não se incluem na isenção prevista no artigo 39 da Lei 6.830/80. Necessidade de observância do Provimento 2.292/15 do