Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1656 226 competências distintas. Diante da propositura de uma única ação, fundada em contratos diversos, com cláusulas de eleição de foro díspares, a demanda deve ser analisada apenas nos limites da competência do órgão julgador. Recurso Especial conhecido e provido. (REsp 967.826/RN, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1683 1527 autor, f. 26/53, na qual facilmente se constata a logomarca da ré, inclusive parabenizando o autor, como novo cliente! No mesmo sentido afasta-se a alegada ilegitimidade da corré LPS, uma vez que intermediou o negócio, inclusive firmando recibo de cheques emitidos pelo autor, f. 56. Referida intermediação �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1586 385 pois confronta o disposto no art. 15, § 3º, do Estatuto do Idoso, que veda a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Não há, outrossim, que se falar em ofensa ao ato jurídico perfeito, sob a justificativa de que a relação jurídica estabelecida entre as part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 1264 de utilização de sistema de atualização e amortização do saldo em conformidade com a Súmula 450 do Superior Tribunal de Justiça (Apelação n. 0006678-10.2003.8.26.0072, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Milton Carvalho, j. em 23.10.2014). Novamente, em recente decisão envolvendo a mesma matéria, o T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 1267 Leontina Dias - Prefeitura Municipal de Bebedouro - Sobre o teor da informação prestada pelo perito judicial (fls. 93/94, manifestem-se as partes. - ADV: TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR (OAB 207363/SP), LAERCIO GUERREIRO DE CARVALHO (OAB 314010/SP), CAIO CEZAR ILARIO FILHO (OAB 331253/SP) Processo 0003299-66.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2870 873 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rrg Moras Spe Ltda - Agravado: Betel Locações de Máquinas Eireli - 1. Agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e condenou a recorrente ao pagamento de multa por liti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 4107 PEREIRA (OAB 357977/SP) Processo 1012607-89.2018.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.B. - Homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado às fls. 333 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil. Após o trânsito e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 4096 petições de fls. 40/44 e 47/48 como emendas à inicial. Anote-se. 2. Cite-se a requerida, via postal, para, em quinze dias, pagar o débito (acrescido de 5% sobre o valor da causa, a título de honorários) ou oferecer embargos, sob pena de constituição de título executivo judicial, nos termos do artigo 701 do C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1256 4ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1026/2022 Processo 0000007-41.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1000766-22.2020.8.26.0071) (processo principal 100076622.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1832 com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO dos recursos. São Paulo, 9 de agosto de 2022. CLAUDIA MENGE - Magistrado(a) Claudia Menge - Advs: Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) - Gisseli de Lima Souza (OAB: 53869/PR) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Pátio do Colégio - 6º andar –