Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3552 3087 providências (CPC, arts. 888 e 900; Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 27; NSCGJ, art. 276); XIX será revogada a autorização do leiloeiro público que levar à alienação (mesmo que sob a responsabilidade de terceiros) qualquer produto que tiver sua venda proibida ou não se enquadrar na concepção de produto legal,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3402 470 princípio da fungibilidade (AgInt no AREsp 1323148/RS, 4ª Turma, Rel. Min. Isabel Gallotti, j. 01/03/2021). No mesmo sentido, a jurisprudência desta Corte. Confiram-se, exemplificativamente: AGRAVO INTERNO NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 2645 Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO FABIO FRANCISCO TABORDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KARLA ANDRÉIA BERNI SIMIONATO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0653/2021 Processo 0002146-25.2002.8.26.0590/08 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 2948 é certo que as atualizações monetárias das parcelas vencidas no curso do processo devem se dar por meio da atualização prevista para todos os débitos judiciais Insurgência justificada Acolhimento dos cálculos da devedora, que consideraram o IGP para reajuste anual do valor real do locação e o INPC (Tabela Práti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1445 Jacira Jacinto da Silva (OAB: 401802/SP) - Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB: 253276/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2232506-79.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3408 3780 Rel. Des. Sebastião César Evangelista, j. 28/07/2016). Portanto, não há que se flar na extinção da obrigação alimentar, sobretudo porque o impugnante admitiu não ter pago as prestações cobradas na forma adequada. Nesse sentido, ainda, a jurisprudência do E.TJSP: “EXECUÇÃO DE ALIMENTOS IMPUG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 660 que a ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material. Na hipótese, todavia, o agravado limitou-se a apresentar o print de fls. 60/61, sem indicar o endereço de URL completo e e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 765 C. Direito Privado, rel. Des. Giffoni Ferreira, v.u., j. 24.10.2019) Portanto, improcede o pedido de indenização por danos morais. Passa o dispositivo da sentença a ter a seguinte redação: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido inicial e o contraposto para CONDENAR a ré ao pagamento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1081 Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pateo do Colégio - sala 704 DESPACHO Nº 0045285-85.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ratre Partici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2565 2737 título executivo extrajudicial (16/07/2007), a prescrição ocorreu em 16/07/2012, visto que a interrupção da prescrição apenas ocorre com a conjugação do ajuizamento da ação e a citação válida. Neste sentido:APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. Sentença de extinç