Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 870 1603 990.10.153724-9 - São José do Rio Preto - 25ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Marcondes D’Angelo - J. 19/08/2.010. “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Telefonia - Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária c/c repetição de indébito - Improcedência - Inocorrência de cerceam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1032 602 recentíssimas decisões do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo a seguir: “Ação monitória. Cobrança. Cheque. Prescrição. Inaplicabilidade do prazo geral de dez anos. Aplicação do prazo previsto no artigo 206, parágrafo 5º, I, do Código Civil. (Súmula nº 18 do TJSP), pois a cobrança é fu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1040 723 DECIDO. O feito merece julgamento no estado em que se encontra, uma vez que não há necessidade da produção de provas em audiência. Isso porque a prova documental que veio aos autos é suficiente para demonstrar qual decisão deve ser dada aos fatos controversos, devendo o magistrado evitar a produção de provas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1040 1806 tarifas, com a redução da parcela do financiamento e a condenação da ré ao pagamento do dobro do valor indevidamente recebido. Indeferida a liminar (fls. 49/50), contra tal decisão foi interposto agravo de instrumento pelo autor, ao qual foi dado provimento (apenso). O réu, citado, ofereceu contestaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1047 434 ao Poder Judiciário, mostra-se prudente o diferimento do pagamento das custas para o final da demanda. A autora elencou em sua petição inicial razoável renda bruta. Óbvio que, com alguns ajustes no seu orçamento, poderá reservar quantia suficiente para custear as despesas do processo, caso não saia vencedora na demanda. Po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1038 643 direito e já foi proferida sentença de improcedência em outras demandas (Proc. N. 2009.176622-4, 2009.201630-8, 2009.224336-0, 2011.107690-1, 2011.147181-3 e 2011.153957-0). O autor celebrou com o Banco Itaú BBA S.A. contrato de arrendamento mercantil para aquisição de veículo. Ajustou-se o pagamento em 60 parcela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1052 729 Min. Castro Filho, DJ 30.06.03; REsp 126.968, Terceira Turma, Rel. min. Eduardo Ribeiro, DJ 15.05.00; REsp 216.996, Quarta Turma, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ 14.02.00.” (Ag 962451/RS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, data da publicação: 07/02/2008); e (b.2) “PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. EXIGÊNCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1050 791 que ao obter os recursos o devedor tenha anuído, aceitando as taxas que eram praticadas. Aliás, para que seja reconhecida a abusividade em juros e encargos bancários, não basta ao tomador provar que a fixação das taxas foi unilateral pelo banco; cumpre ao consumidor tomador demonstrar que as taxas utiliz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1050 796 veículo para viabilizar o cumprimento da legítima liminar concedida (e confirmada na instância superior). Não há impedimento à capitalização mensal de juros nos contratos firmados após a Medida Provisória 1.963-17 (art. 5º). Há tempos está pacificado na jurisprudência que a Lei de Usura não se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1059 999 Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunga do mesmo entendimento acima mencionado. Confira-se: “Prestação serviços. Fornecimento de energia elétrica. Pretensão de inexigibilidade do PIS e COFINS incluídos nas contas. Inadmissibilidade. Tributos que integram a composição do preço p�