Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1021 729 583.00.2011.117323-7/000000-000 - nº ordem 353/2011 - Embargos à Execução - MICASTEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRONICA LTDA X BANCO ITAU S/A - VISTOS. MICASTEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA e KIYOMI OYAMA opuseram EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhes move BANCO ITAÚ S/A. Afirma que foi celebrado contrato de emprést

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 878 824 trabalho, obtém-se um resultado que já no início deste existiu na imaginação do trabalhador, e portanto idealmente. Ele não apenas efetua uma transformação da forma da matéria natural; realiza, ao mesmo tempo, na matéria natural seu objetivo, que ele sabe que determina, como lei, a espécie e o modo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 881 43 510.01.2010.006331-2/000000-000 - nº ordem 771/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S.A. X LUIZ FERNANDO BENTO - ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 26: “...manifeste-se o autor, em cinco dias, acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça exarada às fls. 23 verso, cujo teor em resu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 937 2020 (variação da LFT); mas, como o direito ao critério antigo (correção pelo IPC) já havia incorporado ao patrimônio jurídico do cliente, o direito subjetivo a este critério converteu-se em direito adquirido. Assim, tendo direito de ver o depósito corrigido em 42,72%, o cliente-poupador obteve, do réu, c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 938 1656 902, inciso I, e 904, do Código de Processo Civil, parecendo oportuna a transcrição de parte do acórdão proferido na Apelação nº 659.450-0/8, relatada pelo então juiz do extinto 2º TAC, hoje Desembargador, FELIPE FERREIRA, que trata com exatidão o tema, veja-se: “equivalente em dinheiro”, que o réu está ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1097 1220 competência material para a Justiça Federal. Não existe a algada conexão entre esta demanda individual e a ação coletiva mencionada pela ré, até porque esta última já foi julgada (fls. 80), o que impõe a aplicação da Súmula 235 do Superior Tribunal de Justiça, a qual estabelece que “A conexão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1097 1237 dessa obrigação tributária é - e continua sendo - a concessionária do serviço de fornecimento de energia elétrica. O recolhimento desses tributos onera a atividade dela e, assim como qualquer outro ônus ou encargo inerente à respeciva atividade econômica, acaba sendo repassado ao consumidor na composi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 646 1701 (v. cert. fl. 23), pois não localizado o bem ou o réu. Realizadas diligências junto ao BACEN e DRF, sobrevieram as informações para a efetivação da citação (v. fls. 31/33). Determinado o impulso eficaz para a estabilização da lide (v. fl. 37), limitou-se o autor a requerer novas diligências (v. fl. 43) e a r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 640 1372 imediata das normas de direito econômico, de ordem pública, aos contratos em curso, em prejuízo do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. Realmente, é da literatura estrangeira a possibilidade de admissão excepcional da aplicação de lei nova com retro-eficácia, quando se cuida de norma de ord

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 710 475 órgão oficial de reconhecida idoneidade. 4. Juros. Compensatórios e moratórios (após citação). Cumulação. Admissibilidade, sem que represente bis in eadem. Existência de causas diversas para a ocorrência de um e de outro. Ação procedente. Recurso provido para esse fim. (TJSP - Ap. n°7.229.964-2 - Matão, 11° C