Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2810 1286 interrogando foram entregues em mãos. Os documentos do proprietário e do imóvel foram encaminhados via e-mail, conforme consta no processo. O e-mail de Anderson era o nome da representação dele. Anderson ofereceu o seu cartão em que constava como representante autorizado da Rodobens e também a fachada do e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2887 1801 Processo 1037424-58.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Anderson Luiz Bresciotti - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Cuida-se de “ação declaratória de nulidade e abusividade de cobrança e descontos em aposentadoria c/c indenização por danos morais e revisional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2867 2944 direito de informação do consumidor. O Código de Processo Civil, todavia, dá tratamento próprio às hipóteses de exibição de documento, enquadrando-as sempre como mero incidente processual, não admitindo, desta forma, conteúdo satisfativo de per si. Conforme ressaltado na decisão de fls.17/18, esse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2894 1074 do Capítulo II do Livro III da Parte Geral da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, então concedo ao autor a gratuidade da justiça, anotando-se também no SAJ/PG5 (art. 61, III, das NSCGJ), se não, tornem conclusos para outras deliberações. 2. O executado pleiteia o reconhecimento da impenhorabilida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2897 2025 restando procedente este pedido formulado. Outrossim, destaco que não há como se exigir da autora que faça prova de fato negativo, razão pela qual a prova documental juntada aos autos é suficiente. Passo a análise do pedido de pagamento de indenização, pela ocorrência de danos morais. A conduta da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2318 anteciparam à decisão e promoveram o preparo do recurso (fls. 81/83). É o relatório. A matéria versada no incidente, extraída de decisão proferida nos autos do processo de execução de título extrajudicial, por integrar o rol do artigo 1.015 do CPC, comporta o recurso de agravo de instrumento. De início, não há que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 2482 prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva; (f) agravo 2081527-47.2017.8.26.0000; Rel. Des. MARY GRÜN; j.07/12/2017; Comarca de Origem: Olímpia; Juiz prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva; (g) agravo 2012712-61.2018.8.26.0000; Rel. Des. TASSO DUARTE DE ME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2511 inicial. Anote-se. 1.2. Apesar da inércia do representante da parte autora, no que tange à emenda da inicial para a devida recategorização dos documentos sigilosos, contrariando determinação expressa nesse sentido (decisão de fls.374/376), mas considerando que outra determinação de emenda poderia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 115 de Ibiraiaras/RS (fls.743). Consta notícia de liquidação extrajudicial da cooperativa executada (fls.843/846, 855/857). Nos termos do art. 76 da Lei 5.764/71 “a publicação no Diário Oficial, da ata da Assembléia Geral da sociedade, que deliberou sua liquidação, ou da decisão do órgão executivo federal quan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 77 dispõe: Art. 732 - Aos contratos de transporte, em geral, são aplicáveis, quando couber, desde que não contrariem as disposições deste Código, os preceitos constantes da legislação especial e de tratados e convenções internacionais. (...) Art. 734 - O transportador responde pelos danos causados às pessoas t