Seção III ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 EMPRESA AGRAVANTE AO ADQUIRIR FORMULáRIOS DE NOTAS FISCAIS, OS Q UAIS, A DESPEITO DE SEREM EMPREGADOS EM SUA ATIVIDADE PROFISSIONA L, NãO SãO UTILIZADOS NA REALIZAçãO DA SUA PRODUçãO, OU SEJA, NãO INCREMENTAM A CADEIA PRODUTIVA, ENQUADRA-SE A MESMA NA DEFINIçãO DE CONSUMIDORA E DESTINATáRIA FINAL, CONSIDERANDO QUE RETIROU O PRODUTO DO MERCADO E O CONSUMIU. 2

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 ORIDADE JUDICIARIA CONDUTORA DO PROCESSO OPORTUNIZA, EM DOIS MOME NTOS DO TRANSCURSO PROCESSUAL, A POSSIBILIDADE DE A PARTE PRODUZI R PROVAS. 2. A INVERSAO DO ONUS DA PROVA CONTIDA NO ART. 6, VIII, DO CDC VISA FACILITAR A DEFESA DO CONSUMIDOR E NAO AFASTA, POR C ONSEGUINTE, A REGRA DE DISTRIBUICAO DO ONUS DA PROVA PREVISTA NO ART. 333 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. DE

Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 NTRO DO POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA: APELACAO CIVEL. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. PROCURACAO IRR EGULAR. INDEFERIMENTO DA INICIAL. CHEQUE NOMINAL AO EXEQUENTE. NU LIDADE DA EXECUCAO AFASTADA. 1 - AO CONSTATAR QUE A PROCURACAO AC OSTADA A PETICAO INICIAL TRATA-SE DE COPIA, O JUIZ TEM O DEVER DE CONFERIR AO AUTOR A POSSIBILIDADE DE EMEND

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : EXECUCAO : BANCO BRADESCO S/A : REGINALDO WANTUIL SILVA DE PAULA REGINALDO WANTUIL SILVA DE PAULA JULIANA CONTE BRABDAO WANTUIL JULIANA CONTE BRANDAO WANTUIL ADV EXEQTE : 41221 GO - LUCIANO BOABAID BERTAZZO DESPACHO : CONCLUSAO EM __ / __ / __ PROCESSO N. 201500852656 VERIFICA-SE QU E A PROCURACAO DE FLS. 09/12 TRATA-SE DE COPIA, O QUE VE

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 NR. PROTOCOLO : 161826-31.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 900 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERIDO : MARIA DE FATIMA DE SOUSA ADV REQTE : 39529 GO - ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA DESPACHO : CONCLUSAO EM __ / __ / __ PROCESSO N. 201501618266 VERIFICA-SE QU E A PROCURACAO DE FLS. 05/12 TRATA-S

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 TOS AUTORAIS. PREVALECE NA EGREGIA 2 SECAO O ENTENDIMENTO DE QUE OS DIREITOS AUTORAIS SAO DEVIDOS AINDA QUE A EXECUCAO DE OBRAS MU SICAIS SEJA PROMOVIDA SEM FINS LUCRATIVOS. EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. (EDCL NOS ERESP 195.121/SP, REL. MINISTRO ARI PARGEN DLER, SEGUNDA SECAO, JULGADO EM 09/02/2000, DJ 08/03/2000, P. 44) .DESTAQUEI. "APELACAO CIVEL. ACAO ORDINARIA D

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 SOALMENTE OU POR HORA CERTA, VEZ SE TRATAR DE MEDIDA EXCEPCIONAL, UTILIZADA TAO SOMENTE QUANDO IMPOSSIBILITADO AO AUTOR AGIR DE OU TRO MODO. FRISE-SE QUE O AUTOR NAO COMPROVOU AS DILIGENCIAS INFRU TIFERAS REALIZADAS NESSE SENTIDO. A PROPOSITO, COLACIONO O ENTEND IMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO: AGRAVO DE INSTRUMENTO . USUCAPIAO. CITACAO POR EDITAL. FALTA DE

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 7, REL. DES. GILBERTO MARQUES FILHO, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 24/01/2013, DJE 1247 DE 20/02/2013) III NOMEIO PERITO DO JUIZO O DR. DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR, CRM-GO N 5.762 (TELEFONES: 3212-4343 / 8402-0102), QUE SE PROCEDERA A PERICIA NO EDIFICIO DE STE FORUM (1 ANDAR, EM FRENTE A AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERA L). IV ATENTO AO CONVENIO FIRMADO ENTRE O TJ/

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 TO JUIZ DE DIREITO TFF NR. PROTOCOLO : 361457-87.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 2173 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO : ENALIA BATISTA ARANTES ADV REQTE : 32992 GO - WYLLKERSON BELCHIOR VILACIO DA SILVA DESPACHO : CONCLUSAO EM __ / __ / __ PROCESSO N. 201403614576 VERIFICA-SE QU E A PROCURACAO DE FLS. 06/07, TRA

Seção II ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 ERTO DA DECISãO DO MAGISTRADO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL, MATéRIA ESTA QUE DEVERIA TER SIDO ATACADA POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SE A DETERMINAçãO DE EMENDA NãO FOR CUMPRIDA NO PRAZ O FIXADO PELO MAGISTRADO, DEVE SER INDEFERIDA A INICIAL, CONFORME DETERMINAçãO DO PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO 284 DO CóDIGO DE PROCE SSO CIVIL. APELAÇÃO CONHECIDA E DE