Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2629 1417 GALVÃO MARTINS (OAB 295806/SP) Processo 1000858-85.2017.8.26.0691 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI - Deste modo, deixo de me manifestar, por ora, quanto à eventual suspensão ou interrupção do prazo prescricional em decorrência do parcelamento, tendo em vista que a questão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2631 1379 certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção Intime-se. - ADV: CAMILA VANELI GALVÃO MARTINS (OAB 295806/ SP), JESSICA DE ANGELIS MARINS SILVA (OAB 317892/SP) Processo 1000885-68.2017.8.26.0691 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI - Trata-se de pedido de penhora sobre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 1649 Público Relatora: Constança Gonzaga 5.3.2007 V.U. Voto n. 7.699). Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito em face da ré, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva. Pela sucumbência CONDENO o autor a pagar as custas, despesas processuais e honorá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 803 (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - AÇÃO CAUTELAR Exibição de documentos Contrato bancário Adoção do entendimento firmado em sede de recurso repetitivo: REsp nº 1.349.453-MS Hipótese em que a autora não comprovou o prévio pedido administrativo ao Banco-réu (para o fornecimento dos documentos indicados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 828 2459 escusa legal para não pagar. Seria uma iniqüidade não tolerada pelo direito” (TJSP - 29ª Câm. Cível - Ag.I. no. 1125867-0/0, Rel. Des. Oscar Feltrin, v.u., j. 31.10.2007). Vejam-se também: 1º TACSP - 5ª Câm. - Proc. no. 1.109.809-2/0, Rel. Juiz Álvaro Torres Jr., j. 28.08.2002; TJSP - 11ª Câm.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2599 1871 Nada Mais. - ADV: EDUARDO GOMES TAVARES (OAB 188713/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), FLÁVIO DE AUGUSTO ISIHI NETO (OAB 315284/SP), JULIA FERNANDES GUIMARÃES (OAB 332651/SP) Processo 1001325-18.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - Guilherme Novita Garcia - AVIAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2604 1504 jurisprudencial. Súmula 13/STJ. Ausência de cotejo analítico. 1. Tratando-se de imóvel situado em condomínio irregular, a penhora não recairá sobre a propriedade do imóvel, mas sobre os direitos possessórios que o devedor tenha. 2. O artigo 655, XI, do Código de Processo Civil prevê a penhora de direi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1754 a suspensão do feito pelo prazo requerido. Com o decurso do prazo, intime-se a exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, proceda-se conforme disciplina o art. 485, 1º do Código de Processo Civil. Constatado o abandono da causa, certifique-se e to

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2604 1499 de pedido de penhora sobre direitos possessórios sobre o imóvel tributado, formulado pelo Município de Buri/SP em face do executado ANTÔNIO CARLOS VALÉRIO, tendo o débito tributário no valor de R$ 654,48. Com efeito, o art. 835, VIII, do atual Código de Processo Civil prevê a possibilidade de a penhora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2651 1579 do parcelamento, vista à exequente para que se manifeste e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CAMILA VANELI GALVÃO MARTINS (OAB 295806/SP) Processo 1000647-49.2017.8.26.0691 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI - Vistos. 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 01 (um)