Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 472 1827 compuseram a respectiva e Colenda Turma Julgadora, passo ao julgamento desta ação que versa sobre Direito das Sucessões. As partes são legítimas, posto que o autor era casado, pelo regime da separação obrigatória de bens com a falecida testadora, Eliane Anita (fls. 11), e o réu é o legatário da quase

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1641 602 andamento ao feito, sendo necessária também a intimação de seu advogado, igualmente inocorrente. Apelo tempestivo e bem processado. 2. Em ação de cobrança de dívida fundada em contrato de financiamento para aquisição de veículo, o autor foi intimado a providenciar o pagamento da diligência do oficial de justiça, conform

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1452 493 abandono, não sendo o caso de aplicação da Súmula 240 do STJ, uma vez que, não tendo sido citado o réu, não se instaurou a relação jurídico-processual, sendo impossível presumir que ele teria interesse na continuidade do feito (cf. STJ, AgRg no REsp 1142636/RS, rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 05/11/2010; REsp 618655/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1365 449 em 48 horas. Alega ainda que a falta de demonstrativo do débito não torna a petição inicial inepta, pois há nos autos prova escrita suficiente a embasar a ação. Apelo tempestivo e bem processado. 2. O decreto de extinção do processo por abandono pressupõe a intimação pessoal do autor, a teor do disposto no art. 267, § 1º

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1460 548 arquivamento dos autos (art. 267, § 1º). A intimação pessoal da parte, exigida textualmente pelo Código, visa a evitar a extinção em casos que a negligência e o desinteresse são apenas do advogado, e não do sujeito processual propriamente dito. Ciente do fato, a parte poderá substituir seu procurador ou cobrar dele a dilig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 804 30 dias previsto no art. 806 do CPC, o que não ocorreu. Afirma que o Autor recebe demonstrativos mensais de suas aplicações e se insurge contra a aplicação do art. 359 do CPC. Alega ainda faltar interesse de agir ao Autor, ante a ausência do pagamento da segunda via para emissão dos documentos solicitados, conforme entendi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1681 567 sendo impossível presumir que ele teria interesse na continuidade do feito (cf. STJ, AgRg no REsp 1142636/RS, rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 05/11/2010; REsp 618655/MG, rel. Min. Nancy Andrghi, DJ 25-4-2005 p. 343). O decreto de extinção do processo por abandono pressupõe, contudo, a intimação pessoal do autor, a teor do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1241 Exceção de Pré-Executividade ( fls. 226, 242, 244v, 245 e 246 dos Autos Principais, e fls.77/78 e 81/82 da Exceção de Préexecutividade ). S E NT E N Ç A V I S T O S, ETC. 1. BANCO BRADESCO S/A, nos autos da ação monitória n. 573/2000 proposta pelo BANCO ECONÔMICO S/A contra TOMAZ RODOLFO JANUÁRIO ZAF

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1452 492 Nº 0015845-68.2011.8.26.0008 - Apelação - São Paulo - Apelante: Itau Unibanco S/A - Apelado: Carminda de Jesus Lopes Domingues (Não citado) - VOTO Nº: 25572 APEL.Nº: 0015845-68.2011.8.26.0008 COMARCA: São Paulo APTE. : Itaú Unibanco S/A APDO. : Carminda de Jesus Lopes Domingues (não citada) SENTENÇA Nulidade Ausência de f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1460 546 não cumpriu o despacho que determinou a sua manifestação sobre as certidões negativas do oficial de justiça (cf. fls. 110112). Ele foi intimado pessoalmente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas (cf. fls. 113-115), sobrevindo a sentença que julgou extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC (cf.