Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 1162 Execução Criminal - DEECRIM UR6 - Ribeirão Preto, em razão do indeferimento do pleito de concessão de prisão domiciliar. Argumenta, por fim, com a necessidade de se colocar o paciente em liberdade, dada a pandemia do coronavírus (COVID19). É o relatório. Inicialmente, cumpre registrar, a via eleita não reserva espaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2538 1087 inviável o próprio conhecimento da ação de “habeas corpus. Precedentes.” (STF - Segunda Turma - HC: 118043/SP Rel. Min. CELSO DE MELLO Julg.: 12.11.13). Por todos esses motivos, indefiro liminarmente, o pedido feito em prol de Gledson Linhares Silva. São Paulo, 13 de março de 2018. IVANA DAVID Relator - Magistrado(a) Iva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2652 1498 Decisão monocrática do relator Execução penal Paciente a cumprir pena em regime aberto, na modalidade albergue domiciliar Descumprimento de condições impostas para sua manutenção Insurgência contra decisão que determinou a regressão para o regime semiaberto Questão a desafiar agravo em execução Inadequação do “wr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 1790 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: L. A. Paciente: T. dos S. F. - Trata-se de habeas corpus impetrado pelo advogado Luiz Augusto, em favor de THIAGO DOS SANTOS FIGUEIREDO, sob o fundamento de que estaria, ele, a experimentar constrangimento ilegal, poi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1986 HC Nº 0054031-14.2016.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Péricles Piza, j. 13.02.2017); HC nº 005971784.2016.8.26.0000, rel. Des. Reinaldo Cintra, 7ª Câmara de Direito Criminal, j. 16.02.2017; e HC nº 2157429-40.2016.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Diniz Fernando, j. 24.10.2016). O mes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2764 igualdade, razoabilidade e proporcionalidade. Ordem denegada.” (HC 2248312-33.2016.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Marcos Correa, j. 23.02.2017); “Habeas corpus Não transferência do paciente em regime prisional para o qual foi determinado na r. sentença por ausência de vaga Constrangimento ilegal não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1513 o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito do Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM UR5 - Presidente Prudente, em razão do indeferimento do pleito de concessão de prisão domiciliar. Argumenta, por fim, com a necessidade de se colocar o paciente em liberdade, dada a pand

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1684 ões ou despacho/s que tenham apreciado os argumentos expendidos na impetração, ou até mesmo determinado/mantido a custódia do paciente. Não cabe ao julgador consultar o sistema informatizado do Judiciário para verificar o andamento da ação penal; é ônus do requerente trazer aos autos dados informativos para análise do p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1547 Número de registro do acórdão digital Não informado HABEAS CORPUS nº 0011004-10.2018.8.26.0000 Comarca: SÃO PAULO Juízo de Origem: Vara das Execuções Juiz: não informado Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Criminal Impetrante/ paciente: RICARDO BOGNAR Impetrado: ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO DO RELATOR Ementa: “Ha

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2598 1453 a benesse do livramento condicional. Pleiteia assim a concessão da ordem para determinar-se à autoridade coatora que “tome as providências cabíveis” (sic) (fls. 2/10). É o relatório. Inicialmente, considerando os princípios constitucionais da celeridade e da economia processual, ressalto ser desnecessário, na hipótese,