Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 1273 consoante precedentes desta Corte. Nesse sentido: “’HABEAS CORPUS’. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. (1) SUSTAÇÃO CAUTELAR DO REGIME SEMIABERTO EM CASO DE FUGA. CONHECIMENTO VIA ‘HABEAS CORPUS’. IMPOSSIBILIDADE (EXISTÊNCIA DE RECURSO ESPECÍFICO). (...)” (HC nº 0030187-69.2015.8.26.0000, 1ª Câmara Criminal Extra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2843 2307 Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 9º andar DESPACHO Nº 0000217-49.2017.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Urupês - Apelante: Charles César N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 1575 recurso ou meio processual próprio desvirtua a razão de sua existência, consoante precedentes desta Corte. Nesse sentido: “HABEAS CORPUS Insurgência quanto ao cálculo de penas e quanto ao lapso mínimo estabelecido para progressão de regime e livramento condicional Pretensão de modificação do decidido Previsão legal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2690 3447 Turma Criminal, Rel. Juiz. Gustavo Gonçalves Alvarez, j. 01/12/2016) “MANDADO DE SEGURANÇA - Indeferimento de pedido do Ministério Público requerendo expedição de ofícios - Inexistência de violação a direito líquido e certo. Não viola direito líquido e certo o indeferimento de pedido formulado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1757 estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial desta Corte, tal pedido se mostra de todo intempestivo, uma vez que a publicação reguladora do prazo para sua promoção data de 22/01/2021, conforme fl. 3481/3482 do DOE atinente a essa data. Portanto, indeferido o pedido intempestivo de sustentação oral, provid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2556 3449 sumária.Destarte, designo o dia 04 de junho de 2018, às 15h45min, para realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento. Intimem-se e requisitem-se a vítima e as testemunhas arroladas, se necessário, bem como o réu e seu Defensor. Se o caso, expeçam-se cartas precatórias para as

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1711 DESPACHO Nº 9135105-78.2009.8.26.0000 (990.09.332622-1) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Rogério de Oliveira Nogueira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. À Secretaria (SJ 2.1.10. Serviço de Distribuição de Direito Criminal) para informar/esclarecer, tornando conclusos em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2046 1202 DESPACHO Nº 0027320-65.2006.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: N. D. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - “Processe-se o recrso de Nelson Dourado dos Santos (fls. 872 e 878), na forta do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal. S.P., 27 de janeiro de 2016.” (a) LAURO MENS DE MELLO,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2869 2053 Elisabete Aparecida da Silva continua nos autos patrocinando a defesa do Paciente (fls. 90). - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Advs: Elisabete Aparecida da Silva (OAB: 180565/SP) - 5º Andar Nº 2133122-17.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2869 2055 constitucional, dada a supressão de instância. Nessa linha: “HABEAS CORPUS Furto qualificado Execução penal Processo de execução cadastrado Paciente que cumpre pena em estabelecimento inadequado com o regime prisional que foi condenado Pleito de imediata transferência ou concessão de prisão albergue domiciliar Inadmissi