Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 1834 pouco mais de um ano e quatro meses pelo qual o acusado permaneceu preso cautelarmente está o lapso de cinco meses em que houve restrições completas à realização de sessões de julgamento por conta da Covid-19. E, finalmente, referiu que “a soltura do acusado também não passa por um crivo de razoabilidade quando se tem e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 2025 estabelecimentos penais da região sabidamente esteja em situação de superlotação, no caso dos autos, nenhuma notícia há no sentido que a condição de saúde do executado esteja comprometida ou que o ambiente carcerário específico esteja em piores condições que o externo. Observa-se, ainda, que o sentenciado não possui

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1846 66.2016.8.26.0000, 13ª Câmara Criminal, rel. Des. De Paula Santos, j. 23.03.2017); “Habeas corpus Cometimento de falta grave Inconformismo ante determinação de regressão para regime prisional mais gravoso pelo Juízo da Execução Via inadequada para análise do pedido Indeferimento liminar do writ. Em sede de habeas corpus

Caderno único ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5918 039/154 APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - NECESSIDADE DE GRADUAÇÃO DA INVALIDEZ - TABELA PREVISTA NA LEI N.º 6.194/74 - DEBILIDADE COMPROVADA POR PERÍCIA MÉDICA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO .(TJRR – AC 0010.15.813126-7, Rel. Des. CRISTÓVÃO SUTER, Câmara Cível, julg.: 30/06/2016, DJe 07/07/2016, p. 30) APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. JULGAMENTO DAS ADIs N.ºs 4627/DF e 4350/DF. NEC

Caderno único ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5904 144/332 pretendido pelo paciente" (TJSP, 02090432620138260000 SP 0209043-26.2013.8.26.0000, Órgão Julgador: 8.ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Grassi Neto, j. 03/04/2014, pub. 04/04/2014). Esta Corte, por sua vez, consolidou o entendimento de que questões relativas à transferência de presos, que demandem soluções urgentes, podem ser desafiadas através de habeas corpus, pois a utilização do recurso próprio frustraria a

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 AUTOS, NAO RESTANDO QUALQUER MARGEM DE DUVIDA CAPAZ DE AFASTAR A CONCLUSAO ACERCA DA AUTORIA DO CRIME DE FURTO, QUE RECAI SOBRE A PESSOA DO ACUSADO. CUMPRE SALIENTAR QUE OS DEPOIMENTOS DOS POLICI AIS MILITARES POSSUEM INQUESTIONAVEL EFICACIA PROBATORIA, SENDO Q UE, NO CASO CONCRETO, FORAM COERENTES E HARMONICOS, MERECENDO CRE DIBILIDADE DESTE JUIZO. VALE DESTACAR QUE A I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 1150 AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : J.M. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0004367-26.2015.8.26.0072 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 316/2014 - Bebedouro AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : M.F.P.J. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE D

Caderno único ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XIX - EDIÇÃO 5766 027/256 pelo Comandante da Banda de Música da PMRR, com início no dia 27/05/2016, a partir das 07h30min, e término às 07h30min do dia 06/06/2016 (Nota de Sanção n.º 009/2016-GCG - fls. 14/15); b) que no dia e horário estabelecido, o paciente apresentou-se para cumprimento da medida, tendo permanecido preso até às 12h30min do dia 27/05/2016, quando foi notificado, verbalmente, pelo Comandante da Guarda do QCG, que poderia ir para casa, pois ainda não haviam si

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2381 1439 Andar DESPACHO Nº 0032378-19.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Bauru - Impette/Pacient: Rubens Monteiro Registro: 2017.0000481077 DECISÃO MONOCRÁTICA HABEAS CORPUS nº 0032378-19.2017.8.26.0000 Comarca: Bauru Juízo de Origem: 1ª Vara das Execuções Criminais Juiz: Não informado Execução nº 349.549 Órgão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2435 1496 ilegal na liberdade de ir e vir Ordem indeferida liminarmente. Trata-se de “habeas corpus”, em causa própria, ao argumento de que estaria o paciente sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Araçatuba, que indeferiu pedido de livramento condicional. As