Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2521 6659 Criminal 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NICOLA DOS REIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0202/2018 Processo 0001341-95.2016.8.26.0650 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Lesão Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2521 6659 Criminal 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NICOLA DOS REIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0202/2018 Processo 0001341-95.2016.8.26.0650 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Lesão Co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1544 Execução.” (HC nº 0015638-83.2017.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Grassi Neto, j. 23.03.2017); “Habeas Corpus Execução Penal Insurgência contra a r. decisão indeferitória do pedido de progressão de regime semiaberto Alegação de preenchimento dos requisitos legais Inadmissibilidade Os incidentes de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2435 1492 Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.” (HC nº 379033/RS, Rel. Min. Ribeiro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2371 1263 Registro: 2017.0000431360 DECISÃO MONOCRÁTICA HABEAS CORPUS nº 2109656-62.2017.8.26.0000 Comarca: SÃO ROQUE Juízo de Origem: Execuções Criminais Juiz: Flavio Roberto de Carvalho Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Criminal Impetrante: LUIZ PIRES MORAES NETO Paciente: MARCEL FERREIRA DE OLIVEIRA Impetrado: MM. JUÍZO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2523 988 impetrada, que já definiu a regência prisional adequada. Daí a ilegitimidade passiva. Então, a recente súmula vinculante n. 56 é dirigida ao Executivo.Realmente, o art. 103-A da CF/88 é hialino ao dispor que essas súmulas vinculam também a Administração Pública, sucedendo que o caso justifica reclamação direta ao S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2267 j. 23.03.2017; HC nº 0015638-83.2017.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Grassi Neto, j. 23.03.2017; HC nº 2253749-55.2016.8.26.0000, 13ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Moreira da Silva, j. 09.03.2017); HC Nº 005403114.2016.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Péricles Piza, j. 13.02.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2095 1059 Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 5º andar DESPACHO Nº 2071944-72.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Osasco - Paciente: Wilian Luiz Quirino Cam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2523 988 impetrada, que já definiu a regência prisional adequada. Daí a ilegitimidade passiva. Então, a recente súmula vinculante n. 56 é dirigida ao Executivo.Realmente, o art. 103-A da CF/88 é hialino ao dispor que essas súmulas vinculam também a Administração Pública, sucedendo que o caso justifica reclamação direta ao S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2808 suposta coação ilegal advier de ação ou de omissão de autoridades administrativas estaduais que sejam desprovidas de prerrogativa de foro em razão de função, indefere-se liminarmente o writ. (HC 0060922-51.2016.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Grassi Neto, j. 24.11.2016); HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO E