Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2311 dívida. No tocante ao caderno apreendido, tornem ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MARIO RUBENS DUARTE FILHO (OAB 135232/SP) Processo 1502912-03.2020.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WALISSON MATHEUS VERISSIMO BRITO - Fls. 240/241: Providencie

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1614 Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, etc. Incumbe ao advogado que renuncia aos poderes que lhe foram outorgados a notificação dos mandantes (art. 112 do NCPC e art. 6º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB), sob pena de persistir a responsabilidade em bem representar os interesses de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 3476 Processo 1002901-92.2021.8.26.0484 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.C.M.A. - - A.C.F.M.A. - Intime-se a parte interessada de que o formal de partilha encontra-se disponível para retirada em cartório. Intime-se ainda o Sr.(a) Advogado(a) nomeado em decorrência do Convênio de Assistência Judiciári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 2487 ao Juízo de origem com as nossas homenagens. Após, arquivem-se. Int. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP) Processo 1003920-42.2022.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho - Vistos. DEFIRO a pesquisa de endereço e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1369 Inconformismo ante determinação de regressão para regime prisional mais gravoso pelo Juízo da Execução Via inadequada para análise do pedido Indeferimento liminar do writ. Em sede de habeas corpus é inviável reexaminar decisão que vedou a progressão ou determinou a regressão do reeducando no respectivo regime prisional. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2329 1159 disso, policiais civis invadiram a casa de Rafael sem qualquer mandado judicial a fim de averiguar o suposto furto. Em sede de audiência de custódia, foi formulado pedido de relaxamento da prisão ou concessão de liberdade provisória sem arbitramento de fiança ou ainda o afastamento da fiança arbitrada em sede policial, em raz�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1930 Nesse sentir, o seguinte aresto do Supremo Tribunal Federal : “PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER (...) 2. O Supremo Tribunal Federal reconhece a validade do julgamento monocrático (em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2111 3104 - Vistos. Para audiência de oitiva da vítima Carlos Henrique de Campos, designo o dia 11 de maio de 2016 às 14:00 horas. Requisitem-se os réus. - ADV: ADRIANA MARIA DE FÁVARI VIEL (OAB 196578/SP), CONRADO DE FÁVARI VIEL (OAB 310670/ SP) 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2063 918 estabelecimento adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto. Trata-se de condenado pelo delito de roubo, tipificado no artigo 157, do Código Penal. Não conheço da impetração. Precária a instrução do writ, o qual veio desacompanhado de qualquer documentação a comprovar a progressão. Mesmo no caso de ter ocorrid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1732 1075 sejam desprovidas de prerrogativa de foro em razão de função, não se pode conhecer do pedido.” (TJ-SP: Habeas Corpus nº 2032749-51.2014.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Grassi Neto, j. 05/06/2014 - grifei) “Verifica-se, pela petição inicial, que o Secretário de Estado da Administração Penitenci�