Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1917 grau, seja para a atribuição a esta de efeito suspensivo ativo, exige a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que, na verdade, se identifica com a tradicional verificação dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Dentro da sistemática constitucional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 3055 condenada a outra parte a suportar. O ônus de pagamento, pois, é da devedora; frise-se que aqui nem de adiantamento se cuida, mas sim de efetivo pagamento porquanto dúvidas não restam quanto à responsabilidade da executada. Sob a égide do CPC/73, o C. STF, em sede de recurso repetitivo - REsp nº 1.274

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1576 Questões relativas à habilitação de crédito que não dizem respeito ao ofício de pequeno valor, devem ser formuladas perante à UFEFAZ, após a remessa dos autos a tal setor. Sem prejuízo, providencie a executada o cadastramento do Cumprimento de Sentença relativo à cobrança da sucumbência no prazo de 10 (dez) d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1528 Instrumento 2260172-26.2019.8.26.0000; Relator (a): Décio Notarangeli; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 16/12/2019). (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de condenação para pagamento de diferença d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 65 assim como a inexistência de óbice ao levantamento pretendido pela parte credora, por envolver verba de sucumbência fixada a seu favor, julgo extinta a presente demanda, pelo cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C. Os encargos processuais finais devem ser recolhidos em até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 67 como devidos R$ 2.649,24 (dois mil seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos) para o principal e R$ 264,92 (duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos) para os honorários. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1430 Justiça no julgamento do Tema 871 dos Recursos Especiais Repetitivos. Recurso não provido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3002765-92.2020.8.26.0000 5a. Câmara de Direito Público do E. TJSP Rel. Des. Heloisa MARTINS MIMESSI). Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 15 dia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1367 Processo 1014729-20.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Jrph Resort Hotel Prive Ltda - VISTOS. Fls. 422/427 Rejeito os embargos de declaração opostos pela requerente, eis que ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Conforme já salientado, englo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1455 Dnd Quimica Ltda ajuizou ação civil, pelo procedimento comum, em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em que há pedido de tutela de urgência. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s) ente(s)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 1913 do Código de Processo Civil. Sentença sujeita ao reexame necessário (CPC, artigo 496). P.R.I. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP), ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI (OAB 210367/SP) Processo 1028813-31.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - MP Park Estacionamento