Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 1687 335, c.c. 231, ambos do CPC, ou, no caso dos entes públicos e de assistidos pela Defensoria Pública, em 30 dias (art. 186 e 188, do CPC). Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s)ente(s)público(s)não tran

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 1494 Processo 1001937-05.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Kleberson Damazire Moraes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, julgo improcedente a pretensão inicial e, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 506 Câmara de Direito Público, Rel. Des. Heloisa Mimessi, Apelação Cível nº 1013265-68.2015.8.26.0053 , j. 11/04/2018) - grifo nosso. - ADV: BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA (OAB 82735/SP), LARISSA BARRETO FERNANDES (OAB 321102/SP) Processo 1003890-76.2017.8.26.0278 - Procedimento Comum - Rescisão do co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2494 279 SOUZA BORGES (OAB 132243/SP) Processo 1059639-74.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Amanda Fara da Silva VISTOS.I - Presentes a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, defiro parcialmente a tutela de urgência postulada. Com efeito, o relatório médico acostado as fls. 38/4

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2559 1525 Casoretti Juiz(a) de Direito - ADV: MAXWELL TAVARES (OAB 396819/SP) Processo 1015235-98.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Claudete Valente de Amorim - Vistos.Antes de apreciar a liminar, emende a impetrante a inicial indicando a autoridade coatora, pois o Secretário de Saúde do Munic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2567 1785 a execução do show, em desacordo, portanto, com o que determina a NBR 10.151/00.Ante o exposto, não se desincumbindo o requerido do ônus de comprovar suas alegações e desconstituir o direito do autor, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a inexigibilidade da multa aplicada nos autos do inquérito civil 279/0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2600 1245 GOMES PONTES DO CARMO (OAB 387613/SP), LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP) Processo 1007638-19.2018.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Victor Misciasci Bernardoni - Victor Misciasci Bernardoni - Victor Misciasci Bernardoni - Vistos. Determino que o autor emende sua petição inicia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2600 1369 - Vistos. Nexus E.P.I. Indústria e Comércio Ltda ajuizou ação civil, pelo procedimento comum, em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em que há pedido de tutela de urgência. Segundo o entendimento da autora, como tese principal, não é admitida a imposição de correção monetária e juros de mora em p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2605 1074 seja, a propriedade localizada na zona urbana do município. Cuida-se de um ônus a ser suportado, o que não gera o cerceamento total da disposição, utilização ou alienação da propriedade, como ocorre, por exemplo, nas desapropriações.”(REsp 1128981/ SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA T

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1629 aplica integralmente no país os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais e; III mantém escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formas capazes de assegurar sua exatidão; bem como não é suficiente para demostrar se estão presentes os princípios da gratuidade e da gener