Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1293 a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio maior insculpido nos arts. 5º, LXXVIII da Constituição Federal e 4º do mesmo Código, sem contar que não há nulidade sem prejuízo, especialmente porque é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 3.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2277 4508 Juíza, em arquivo de áudio e vídeo. Foi determinada a expedição de ofício ao Conselho Tutelar de Capela do Alto para que encaminhasse ao Juízo, no prazo de 10 dias, os relatórios das visitas realizadas pelo requerido ao Filho. Outrossim, foi determinado que o requerido se manifestasse sobre os docume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2508 3884 mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC, observando-se, entretanto, a gratuidade processual a que faz jus.P. R. I. - ADV: MARCIO ROSA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2324 2947 nº 1.370.899/SP e REsp nº 1.361.800/SP), à razão de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do novo Código Civil (12/01/2003), quando incidirá na base de 1% ao mês. A dobra acionária, respeitado entendimento contrário, não deve integrar o valor total do quantum devido, uma vez que não foi objeto da senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2324 2951 um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;6) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2323 3198 5. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO”. (STJ, AgRg no REsp 1351033/RS, Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJe 26.3.2014). A correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça deve incidir a partir do pregão da Bolsa de Valores do dia do trânsito em julgado da ação civil pública (15/08/2011 - R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2323 3202 de linha telefônica. Com base no valor patrimonial em conformidade com a obrigação assumida na cláusula 2.1 do contrato de participação financeira em investimentos de expansão e melhoramentos dos serviços públicos de comunicações, sob pena de multa. Juntou documentos.Rebate a Ré em contestação. Afi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2325 2978 participação financeira em investimentos de expansão e melhoramentos dos serviços públicos de comunicações, sob pena de multa. Juntou documentos. Rebate a Ré em contestação. Afirma, em preliminares, a inépcia da inicial e a inadequação da via eleita e, no mérito, em resumo, que a referida condena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2325 2979 naquele feito e submetida ao devido contraditório e ampla defesa, e não apenas inserida no bojo do singelo pedido de liquidação de sentença. A multa de R$ 3.000,00 também não é devida, uma vez que a sentença na ação civil pública a direcionou expressamente ao Fundo Estadual de reparação de intere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2358 176 civil pública de autos 0004061-57.2008.8.26.0022 traz decisão que proíbe tal postura. Assim, a posse que a autora exerce é precária e clandestina, já que os autores nunca abandonaram o bem. Diz que os autores estão a se aproveitar da situação de haver uma ação civil pública a discutir o imóvel para ped