Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2655 1001 princípio maior insculpido nos arts. 5º, LXXVIII da Constituição Federal e 4º do mesmo Código, sem contar que não há nulidade sem prejuízo, especialmente porque é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 3. Trata-se de ação declaratória de rescisão contratual cumula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1018 forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE (OAB 340293/SP) Processo 1002758-52.2019.8.26.0071 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000171-84.2019.8.26.0062 - 1ª Vara do Foro da Comarca de Bariri) - A.C.H.O. - P.F.H.O. - Vistos. Trata-se de carta precatória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2760 857 autos. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1003884-58.2018.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Azul Companhia de Seguros Gerais - Atlante Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Epp - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por sa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2161 1712 42 do Dec.70.951/72, estará caracterizada a prática abusiva da administradora de consórcio, o que impõe a exclusão do percentual que sobejar ao estipulado na referida Lei. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. (STJ, REsp 541.184/PB, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 25

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2373 2833 autos. Afirma, ainda, que agiu no exercício regular de um direito e que é possível a inversão do ônus probatório. Impugnou, ademais, a pretensão aos danos e pugnou, ao final, pela improcedência. Juntou seus atos constitutivos (fls.363/395). Réplica (fls.398/405). Diante da afirmação de falsidade da as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2388 2428 Processo 1001246-46.2016.8.26.0101 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Pardini de Horanda - Residencial Renaissance Empreendimento Imobiliário Ltda - Vistos.MARCELO PARDINI DE HOLANDA ajuizou a presente ação de Rescisão de Contrato c/c pedido de devolução de valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2387 3247 (fls.79/84). Afirma, que a autora não comprova as exigências da Resolução Normativa 387 da ANS, ou seja, não há prova de que houve falhas em tratamentos alternativos por mais de 2 anos, bem como que não há prova de obesidade mórbida há mais de 5 anos. Juntou documentos (fls.85/115). É o relatório. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2399 913 procurador e, assim sendo, diante do que consta na segunda certidão acima, ausência de assinatura digital válida, nos termos do art. 321, caput, do Código de Processo Civil de 2015, emende a parte autora a petição inicial para suprir a irregularidade detectada, cumprindo, em relação a referidas peças pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2671 1196 de medida liminar. A parte ré recebeu a posse por força de contrato particular de compromisso de venda e compra celebrado com a parte autora, de modo que a reintegração pretendida tem como antecedente lógico a rescisão da avença, o que somente pode se dar na sentença final, ainda que do ajuste conste c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2458 3404 o prazo de 4 meses para o pagamento do débito, diante do seguro prestamista que havia contratado. Afirma, ainda, os juros contratados são usurários e que suportou danos materiais e, também, que o contrato contém cláusulas nulas e abusivas à luz do Código de Defesa do Consumidor. Juntou documentos (fl