Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2445 2955 alienação fiduciária em garantia para aquisição de “um veículo da Marca FIAT, Modelo UNO MILLE CELEB WAY, Ano 2012, Cor PRATA, Placas FFH4386, Chassi n° 9BD15802AD6764965”, mediante o pagamento de 48 parcelas mensais, vencíveis a partir de 07/11/2015. Ocorre, contudo, que a parte ré não vem cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2334 2762 na data do óbito, não ostentava a qualidade de segurada. Juntou documentos (fls. 87/95).O requerente deixou de apresentar réplica (fls.102).Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, as partes quedaram-se inertes (fls. 106).O i. representante do Ministério Público deixou de se manifestar (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2329 3016 promover a liquidação do julgado na comarca em que têm domicílio.No mérito, no entanto, é o caso de extinção da execução. São titulares do direito reclamado na inicial, o credor que comprovar sua participação financeira na modalidade PEX no período abrangido pela coisa julgada da ação coletiva,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2325 2981 Telefônica Brasil S/A, buscando receber e liquidar seus créditos a partir de sentença transitada em julgado prolatada em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público perante a 15ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo. Para tanto afirma em resumo e essencialmente que adqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2324 2941 importaria no absurdo da prática de considerar ato ilícito qualquer pretensão resistida questionada juridicamente e cada ação iria gerar uma outra para ressarcimento de verba honorária, assim por diante, indefinidamente. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de liquidação de sentença para de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2323 3188 requisitos do artigo 319 do CPC, e especialmente descreveu a causa de pedir e o pedido, não trazendo qualquer prejuízo ao exercício pleno da defesa. Alias, a Ré apresentou defesa muito bem articulada, de modo que não se verifica qualquer prejuízo. Também não há inadequação da via eleita, uma vez que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2323 3197 contra Telefônica Brasil S/A, buscando receber e liquidar seus créditos a partir de sentença transitada em julgado prolatada em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público perante a 15ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo. Para tanto afirma em resumo e essencialmente que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2323 3201 abrangido pela coisa julgada da ação coletiva, ou seja, de 25/08/1996 a 30/06/1997.E não são abrangidos pelos efeitos da ação civil pública os contratos de Plano Comunitário de Telefonia, muito menos os contratos de Plano de Expansão celebrados antes de 25/08/1996 ou após 30/06/1997 ou, ainda, titular

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2323 3208 DJe de 11/2/2011).4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, EDcl no AREsp 266175/RS Ministro Raul Araújo, DJe 1º.7.2013). “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INVIABILIDAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2223 2717 danos morais e repetição em dobro do que pagou. Juntou documentos (fls.25/115).Rebate a Ré em contestação (fls.119/141). Afirma, em preliminar, ilegitimidade passiva para responder pela taxa de condomínio e, no mérito, que o imóvel foi entregue em 10/02/2015, ou seja, no prazo ajustado contratualmente