Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2243 3006 com indenização por danos morais contra EMBRATEL TEVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Afirma, em resumo, que não manteve qualquer relação jurídica com a requerida, a qual, no entanto, inseriu seu nome dos cadastros restritivos de crédito por um suposto débito decorrente da contratação de serviços da C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1633 374 Processo 1005645-29.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Associação Escolar Benjamin Constant - Aline Lopes Camargo - Vistos. Fls.80: Providencie o requerente as custas relativas à diligência de citação. Após, desentranhese e adite-se o mandado para integral cumprimento, desde já, auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1633 390 somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização” (TJSP, AI 13811-5, Rel. Des. Hermes Pinotti). Ademais, reputo desnecessária a produção de prova pericial contábil, visto que as teses lançadas podem ser analisadas em abstrato. Rejeito a preliminar de carência da ação, uma vez que, na fo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1428 251 certamente não terei direito algum à sentença favorável, porque não sou credor; se peço a condenação de alguém a pagar débito alheio, idem; nessas duas situações, porém, a sentença que julgasse procedente a minha pretensão seria plenamente capaz de oferecer-me o proveito que desejo. Nada teria de inútil, embo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1404 305 Zeladoria Patrimonial Ltda; (v) a nota promissória no valor de R$ 80.000,00 tem como emissor Antonio Rodrigues; (vi) as cártulas apresentadas não possuem valor líquido e certo, sendo que o valor exequendo é de R$ 956.741,92, mas as notas promissórias somam R$ 1.216.741,92. Resposta aos embargos às fls. 64/71. Alega

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1405 212 dos emolumentos está disponível no site www.arisp.com.br, na conformidade do Provimento da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça nº 06/2009 (arts. 2° e 10° - Artigo 10 - A averbação de penhora somente se realizará após a devida qualificação registrária e dependerá de depósito prévio, mediante recolhimento d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1411 235 aplicação - Percentual aplicado pela ré - Abusividade - Caracterização - Reajuste com base na faixa etária do autor - Falta de clareza no contrato - Estatuto do Idoso que veda a discriminação pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade Índice fixado em 25,8% para o período 2005/2006 - Recurso parcialm

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1161 604 j.26.10.87; TJSP, 1ª C., Ap.130.990-1, Rel. Des. Renan Lotufo, j. 6.11.90. TJSP, 7a C. Civil, Ap. 148.823-1/0, Rel. Des. Evaristo dos Santos, j. 01.10.91; TJSP, 6ª C. Civil, Ap. 167.589-1/0, Rel. Des. Melo Colombi, j. 21.05.92; TJSP, 7a C. Civil, Ap. 170.9931/0, Rel. Des. Sousa Lima, j. 15.07.92; TJSP, 4a C. Civil, Ap. 175.628-1/2,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1112 379 antiga reivindicação administrativa, o Órgão Especial, em 04.08.2004, reconheceu o direito à licença-prêmio a todos os servidores contratados pelo regime especial da Lei Estadual n.° 500, de 13.11.74. E tem mais. Se, no passado, a essas categorias de servidores eram atribuídos pontos de evolução funcional quando da vigênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1177 2919 e não pode ser considerada como pré-fixação de perdas e danos. Pondera Luiz Guilherme Marioni, em sua obra Tutela inibitória, Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2003, p. 214, que não se concebe confusão entre a multa e a indenização. Se o réu não observa a ordem inibitória, praticando o ilícito te