Seção I ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 Publique-se. Documento datado e assinado no sistema próprio. NR.PROCESSO: 5091959.48.2017.8.09.0000 Firme nas considerações alinhadas, nego provimento ao agravo interno. 1 TJGO, 1ª Câmara Cível, AI 5108728-34.2017.8.09.0000, Rel. Orloff Neves Rocha, j. 13/07/2017. 2 TJGO, 4ª Câmara Cível, AI 252567-42.2016.8.09.0000, Rel. Des.ª Elizabeth Maria da Silva, j. 0

Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 Documento datado e assinado em sistema próprio. 1Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 10ª edição, Revista dos Tribunais, 2007, p. 222 2- TJGO, 3ª CC, AC nº 0408765-27.2011.8.09.0051, Rel. Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto, DJ de 17.09.2018. NR.PROCESSO: 0006813.02.2014.8.09.0010 Ante o exposto, julgo prejudicado o apelo, sendo a suc

Seção I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 NR.PROCESSO: 0233395.24.2014.8.09.0085 Presidiu a sessão de julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto. Representou a Procuradoria-Geral de Justiça o Dr. Osvaldo Nascente Borges. Documento datado e assinado em sistema próprio. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO Desembargador Relator 1 Novo Código de Processo Civil Comentado art

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 4TJGO, 2ª Câmara Cível, DGJ nº 0270577.24.2013.8.09.0006, Rel. Des. Carlos Alberto França, in DJe nº 2.549, de 1907-2.018. 5TJGO, 3ª Câmara Cível, Remessa Necessária nº 0255153-39.2013.8.09.0006, rel. Des. Itamar de Lima, DJ de 21.08.2018. 6Art. 375. O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1424 deduzida exclusivamente por pessoa natural”, a própria Constituição Federal, em seu art. 5º, inc. LXXIV, prevê: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuitaaos que comprovarem insuficiência de recursos”. Dessa forma, é certo que da mera afirmação decorre uma presunção relati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 78 pessoa de seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se e cumpra-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP) Processo 1001064-54.2018.8.26.0242 - Procedimento Comum - Rescisão do con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2089 1199 impossibilitado de recolher as custas, de modo a justificar o merecimento do benefício pleiteado” (TJSP, Agravo Regimental n. 2179187-12.2015.8.26.0000/50000, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Itamar Gaino, j. em 17.11.2015). 2. Sob tal perspectiva, o Tribunal de Justiça de São Paulo, em precedentes da Comarca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2062 1134 não traz para os autos qualquer elemento indicativo de que está impossibilitado de recolher as custas, de modo a justificar o merecimento do benefício pleiteado” (TJSP, Agravo Regimental n. 2179187-12.2015.8.26.0000/50000, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Itamar Gaino, j. em 17.11.2015). 2. Sob tal persp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2465 1383 pessoa natural”, a própria Constituição Federal, em seu art. 5º, inc. LXXIV, prevê: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.Dessa forma, é certo que da mera afirmação decorre uma presunção relativa, e não absoluta, de miser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2700 1279 Leal - Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - Vistos. 1) Embora o artigo 99, § 3º, do CPC, disponha que”presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, a própria Constituição Federal, em seu art. 5º, inc. LXXIV, prevê: “O Estado prestará a