Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 3085 do instituto jurídico da gratuidade processual, de grande utilidade para viabilizar o acesso à justiça dos menos afortunados, é inadmissível e deve ser amplamente coibida. O que se vê é um sério desvio de finalidade, que cabe ao Juiz reprimir por meio de seu poder-dever de fiscalização, imposto pelo ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1386 para o custeio do processo, não bastando simples alegações em torno da hipossuficiência (Agravo Regimental n. 217918712.2015.8.26.0000/50000, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Itamar Gaino); b) para obtenção do benefício da assistência judiciária o interessado deve demonstrar sua necessidade, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3445 3483 ser acessada e impressa através do Portal Eletrônico do TJSP. - ADV: BRUNO APARECIDO CHAVES (OAB 442811/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0124/2022 Processo 0000868-06.2021.8.26.0660 (processo principal 1000938-74.2019.8.26.0660) - Cumprimento de senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3494 3585 exigidos |(ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício. Ademais, Embora se presuma a veracidade da alegação de insuficiência de recursos financeiros para arcar com o pagamento de custas e despesas processuais, não se pode acolher pedido de gratuidade processual se o requerente nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3486 4312 inciso XI, da Constituição Federal. O/A(s) executado/a(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1258 23.04.90, p. 3220). Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 506/516. Intime-se. - ADV: RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), SORAIA DIAS DE SOUZA (OAB 206304/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 27

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 3217 Processo 1001210-55.2021.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.J.S. - A.N.C.S. - - M.A.C.S. - J.E.B.S. - Vistos. Fls. 38/52: manifeste-se o polo ativo em réplica. Prazo: 15 (quinze) dias úteis (NCPC, art. 350). Após a réplica, ou transcorrido o prazo, abra-se vista ao MP por 10 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2770 Processo 1016595-98.2019.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Diadema Park Edifício Santo André - Raimundo de Souza Cunha e outro - Alfons Gehling Incorporações Ltda (nova Denominação de Alfons Gehling & Cia Ltda) - Fls. 213/4 (“contestação” dos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2987 recursos financeiros para arcar com o pagamento de custas e despesas processuais, não se pode acolher pedido de gratuidade processual se o requerente não se desvencilha do encargo imposto judicialmente de demonstrar situação de pobreza (TJSP Agravo de Instrumento nº 2200211-28.2017.8.26.0000 - 21ª Câmara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 3230 - Terceiros, Interessados, Incertoe e Desconhecidos - - Macri & Minhoto Engenharia LTDA. - Vistos. Fls. 476ss: ciente. Aguardese pelo trânsito em julgado. Intimem-se. Fernandopolis, 14 de agosto de 2021. - ADV: ALESSANDRA GIMENE MOLINA (OAB 141876/SP), FÁBIA CRISTINA NISHINO ZANTEDESCHI (OAB 159848/SP), FABI