Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 DADE DA ACUSACAO, BASTA QUE O JUIZ SE CONVENCA, DANDO OS MOTIVOS DE SEU CONVENCIMENTO DA EXISTENCIA DO CRIME E DE INDICIOS DE QUE O REU SEJA AUTOR" (RT 553/423). NO MESMO SENTIDO: STF RTJ 690/380 ; TJRS: RJTJERGS 148/63. A MATERIALIDADE DOS FATOS ESTA ACLARADA PELO RELATORIO MEDICO ACOSTADO AS FLS.10, QUE ATESTOU PERFURACOES POR ARMA BRANCA EM FLANCO DIREITO E ESQUERDO E

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 IZACAO A SER PAGO A VITIMA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA APEL ADA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 57359-90.2013.8.09.0044, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 15/07/201 4, DJE 117 DE 31/07/2014) QUANTO AS PONDERACOES DO ZELOSO DEFENSO R, O QUAL REQUER A IMPROCEDENCIA DA DENUNCIA E ABSOLVICAO DO ACUS ADO, RAZAO NAO LHE ASSISTE, VEZ QUE RESTOU

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 . RECURSO IMPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 358525-91.2005.8.09 .0100, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JUL GADO EM 17/08/2010, DJE 650 DE 27/08/2010) "APELACAO CRIMINAL. PO RTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVICAO. INCOMPORTABILIDADE. ILICITUDE DA CONDUTA. CONDENACAO NAS SANCOES DO ARTIGO 14, DA LEI N. 10.826/03

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 S NO TIPO PENAL. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICADO O FA TO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRAR IA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, SENDO PLEN AMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MOR

Seção II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 A DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, ALINEA F, DO CP, RAZAO PELA QUAL D EIXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMENTAR A PENA -BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENTE NCA PENAL CONDENATORIA (FAC SEM NUMERACAO). CIRCUNSTANCIAS DO CRI ME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PE LA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 , ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E DETERMINO A UNIFICACAO DAS PENAS, NOS TERMOS DO 3, DO ART. 3, DA RESOLUCAO N 113, DO CO NSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ E FIXO O REGIME FECHADO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, A, DO CODIGO PENAL, PARA QUE O REEDUCANDO CONTI NUE CUMPRINDO A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA. QUANTO AO CRIME PREVIST O NO ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006, ESTA SANC

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 , PARA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, DE VENDO AS PARTES SER INTIMADAS PARA ACOMPANHAMENTO DA DEPRECACA O II) QUANTO A PRISAO DO ACUSADO: O ACUSADO ALESSANDRO ALVES DA S IL VA FOI DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO A RTI GO 157, 2, INCISOS I E II, C/C 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PEN AL BRASILEIRO CONFORME CONSABIDO, A SEGR

Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 PARA CUMPRIMENTO DA PENA FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, NA FORMA D O ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL, MOTIVO PELO QUAL CON CEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA A FAVOR DO SENTENCIADO, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER P RESO. DA DETRACAO (ART. 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CUJA REDACAO FOI INCLUIDA PELA LEI N 12.736 DE 30

Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 12.736/12), DEVENDO TAL TEMPO DE PRISAO, SER ABATIDO EM SUA PENA EM FASE DE EXECUCAO. DA SUBSTITUICAO DA PENA. O ARTIGO 44 DO CODI GO PENAL PREVE A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REST RITIVA DE DIREITO QUANDO AQUELA NAO SUPERE 04 (QUATRO) ANOS E O C RIME NAO SEJA COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA. SE NDO QUE, ESSA REGRA NAO ERA APLICADA AO TRAFI

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 , ASSIM AS PALAVRAS DO OFENDIDO ASSUMEM ESPECIAL RELEVANCIA(TJGO, APELACAO CRIMINAL 63357-22.2010.8.09.0019, REL. DES. NELMA BRANC O FERREIRA PERILO, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 26/04/2011, DJE 819 DE 16/05/2011) DESTACA-SE AINDA, QUE A CONDUTA TIPICA IMPUTA DO AO REU, QUAL SEJA DO DELITO DE EXTORSAO E DE NATUREZA COMPLEXA , POSTO QUE TAL ILICITO ESTARA CARACTERIZADO