Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 A VITIMA. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 187431-98.2016.8.0 9.0000, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JU LGADO EM 21/06/2016, DJE 2060 DE 04/07/2016) HABEAS CORPUS. HOMIC IDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. PRISAO PREVENTI VA. FUNDAMENTACAO IDONEA. INEXISTENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1- A TESE DE NEGATIVA DE PARTICIPACAO DO P

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 5129229.38.2019.8.09.0000 denegada. (TJGO, HC 85166-47.2018.8.09.0000, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1ª Câm. Crim., DJe 2588 de 14/09/2018). HABEAS CORPUS. (…). EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INEXPRESSIVIDADE NO RETARDAMENTO DO FEITO. PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. (…). Inexiste excesso de prazo na formação da c

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO COM FULCRO NO ARTIGO 6 59 DO CPP. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRASE. CACHOEIRA DOURADA, 09 DE OUTUBRO DE 2018. LAURA RIBEIRO DE OL IVEIRA JUIZA SUBSTITUTA 1(TJGO, HABEAS-CORPUS 24148-25.2018.8.09. 0000, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULG ADO EM 19/07/2018, DJE 2561 DE 07

Seção I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 “HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. (...) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES. PREDICADOS PESSOAIS. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. REGIME MAIS BRANDO OU SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. (...) 2- Desmerecem alterações as decisões que, analisando os elementos dos auto

Seção I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 Ao teor de tais considerações, não conheço do presente habeas corpus, acolhido o parecer ministerial de cúpula. Goiânia, 31 de janeiro de 2019. NR.PROCESSO: 5610602.60.2018.8.09.0000 probatória, e estando o desenvolvimento do processo tão somente no aguardo de apresentação das alegações finais, supera-se a alegação de constrangimento ilegal por excesso de

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 Não há que se falar, portanto, em excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal, máxime porque deve ser observado o prazo global, o qual não foi extrapolado. Ex positis, acolho o parecer do Órgão Ministerial de Cúpula e denego a ordem. Sem custas. É como voto. NR.PROCESSO: 5548290.48.2018.8.09.0000 (TJGO – 1ª Câmara Criminal, HC n. 148246-19.

Seção I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 “HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE MEDIDA CAUTELAR ANTERIORMENTE IMPOSTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1 - A prisão preventiva poderá ser decretada, de maneira subsidiária, quando descumprida injustificadamente uma medida cautelar anter

Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 Ex positis, concedo a assistência judiciária gratuita à Apelante, conforme pleiteado, e assim o faço na medida em que determino nova remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para o seu pronunciamento. Intimem-se. Cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO NR.PROCESSO: 7105782.09.2011.8.09.0051 concessão do ben

Seção I ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 Ademais, “O processo em referência está tramitando no Juízo da Execução de origem, conforme preceitua a Lei, ...” (fls. 23). Ao teor do exposto, não conheço do pedido, nos termos do artigo 235, inciso I do Regimento Interno deste Tribunal. Sem custas. Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos com as baixas de lei. NR.PROCESSO: 54

Seção I ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 DJe 1987 de 11/03/2016) AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO a desistência recursal manifestada pela recorrente, nos termos do artigo 175, inciso XV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelas razões já alinhavadas. Intimem-se. NR.PROCESSO: 5288800.16.2017.8.09.0000 (TJGO, Corte Especial, Recurso Administrativo nº 388009-14, Rel. Des. Itaney F