Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2685 3460 à ré lançar uma cobrança posterior em relação à qual não havia mínima expectativa do adquirente, surgindo como um verdadeiro fator surpresa que pode até significar quebra da boa-fé contratual que deve estar presente desde o início até o exaurimento da relação jurídica. Nessa perspectiva, pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2711 1669 representado por Silvana Fátima dos Santos, ajuizou ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais, em face do BANCO E FINANCEIRA AGIPLAN, alegando, em síntese, que recebe benefício assistencial de prestação continuada e, na companhia de sua genitora e procuradora, diri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 734 condição para que possa efetuar a compra, e, portanto, se caracteriza como prática abusiva, devendo ser afastada, nos termos do art. 39, inciso, CDC. Observa-se dos fatos narrados na inicial, os quais inclusive não foram rechaçados pela parte ré mediante provas, que o autor, em razão de propagandas, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2790 1799 “Deve o condômino usar a coisa comum de modo a não excluir igual direito dos demais comunheiros, ou seja, deve esse direito ser compatível com o estado de indivisão. Caso utilize com exclusividade a coisa, em detrimento dos demais condôminos, podem estes exigir o pagamento de indenização, em valor corr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3488 foi cumprido o prazo de carência para internação Inadmissibilidade Prazo de carência que é de 24 horas para casos de urgência ou emergência Inteligência dos artigos 12, V, “c” e 35-C da Lei n. 9.656/98 e da Súmula nº 103 deste E. TJSP Câncer em estágio avançado, sendo evidente a urgência do trat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 46 QUE DETERMINOU A CORREÇÃO DOVALORDACAUSAPARA ABRANGER A MEAÇÃODAVIÚVA.Bens pertencentes ao falecido, em comunhão com sua esposa, devem ser relacionados integralmente, e não apenas a parte ideal que lhe pertencia. Ovalorda causadeve ser aquele do monte-mor, vez que o pedido tem como expressão econômica todo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1078 Rel. Des. J.B. Paula Lima; j. 06/08/2020). Nessa toada, as despesas já realizadas pelo autor com tratamentos deverão ser reembolsadas pela ré, nos limites acima traçados. Diante do exposto, julgo procedente a ação ajuizada por MELISSA ANDRADE PEDROSO COTRIN LIMA (menor impúbere representada por sua mãe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 2112 a junho de 2021 (fl. 184). Nesse diapasão, reconhecido o excesso em relação à parcela de dezembro de 2019, a mesma fica excluída do cálculo. Em relação às demais parcelas, é oportuno anotar a existência de condomínio entre as partes em relação ao imóvel situado na Antonio Giuseppe Beltramelli,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 2872 sendo a diferença entre o contrato de compra e venda com a requerida e o contrato de financiamento; além de R$9.592,00 e R$22.164,60 como indenizações pelas áreas inferiores, respectivamente, da garagem e da própria unidade. Pois bem. No que toca à pretensão para restituição, em dobro, da diferen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2750 alimentar já reconhecido como certo por decisão judicial, o que poderá implicar na revogação total daquela ordem de prisão cujos efeitos estão suspensos e, dessa forma, jamais vir a cumpri-la, benefício este que, de igual forma, não teria direito se estivesse no regime domiciliar. Tanto é legítima a