Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2848 1925 inicial, adquirido tão-somente pelo requerente, o qual vem adimplido o financiamento imobiliário, além das despesas condominiais e IPTU’s, com a recusa desta em pagar aluguéis pelo uso exclusivo, bem como arcar com as despesas propter rem que deu causa. A requerida impugna a pretensão deduzida sob o argu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 3425 Samoy - Vistos. Em prazo de emenda, providencie o requerente a juntada das custas processuais e de citação, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: JOSE ARI CAMARGO (OAB 106581/SP) Processo 1011057-04.2019.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Lucimara Helena Loyola Camarg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3442 728 seu filho em uma escola local. Aduz que os autos devem ser encaminhados à comarca de seu domicílio, na cidade de João Pessoa, pois é a detentora da guarda unilateral do filho, conforme artigo 103 do CPC, artigo 147 do ECA e a Súmula nº 383, do Superior Tribunal de Justiça, devendo a guarda unilateral ser mantida, assim com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3136 data, não se mostra o caso de concessão de regime domiciliar de pronto na hipótese, mas tão somente de suspensão temporária dos efeitos da decisão que decretou anteriormente a prisão civil do devedor alimentar e a expedição de alvará de soltura clausulado, a fim de que o mesmo seja imediatamente c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3441 3566 Trata-se de pedido dos autores para registro da partilha dos bens deixados pelo falecimento de Wilson Gonçalves de Almeida, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Votuporanga-SP. O Oficial do Cartório de Registro de Imóveis prestou informações a fls. 142/143, mencionando as exigências necessári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 4112 do alimentante leva à improcedência do pedido, nos termos do artigo 373, inciso I, do CódigodeProcesso Civil. Necessidadedetratamento isonômico da prole. Inteligência do artigo 227, § 6º, da Constituição Federal. Formaçãodenova família que, por si só, não gera minoração do quantum alimentar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3496 513 condição de seguradora. A definição da competência foi regulamentada pelo C. Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1.011 da Repercussão Geral (RE nº 827.996/PR) as seguintes teses, não observadas pelo juízo suscitado: 1) Considerando que, a partir da MP 513/2010 (que originou a Lei 12.409/2011 e suas alter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3510 1534 fase de contratação, mas tão-só sua subordinação ou não à vontade da seguradora, diante da natureza dos contratos desse tipo; limitativos, inclusive, do princípio basilar da autonomia da vontade; por conseguinte, a sua ineficácia absoluta, excludente da obrigatoriedade de sua fiel observância em aten�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1503 sucedido à luz doEstatuto da Criança e do Adolescentee da teoria do risco agravado. Dano moral. Ressarcimento bem estabelecido na sentença (R$ 75.000,00). Manutenção. Recursos não providos (cf. TJSP, Apelação Cível nº 1040566-93.2014.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos, 10ª Câmara de Direito Privado, “Negaram provim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 3196 a medição da vaga de garagem foi feita de maneira incorreta, pois não considerou a área permeável de grama e/ou asfalto, conforme consta do projeto aprovado pela prefeitura, memorial descritivo e normas que regulam a questão, com área de 10,35m2; que a parte não fez qualquer ressalva quando da vistor