Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2707 3037 execução prosseguir no incidente supracitado, para o qual a parte exequente deve dirigir seus pedidos. P.R.I. - ADV: FABIANA PERUGINO CAMARGO MEDEIROS DE ARRUDA (OAB 308066/SP), JULIANA DE OLIVEIRA LEITE (OAB 367706/SP) Processo 0011643-48.2011.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2241 2946 devedor ou de comprovação de notificação ao cedido (TJ-SP -Apel. 9145811-28.2006.8.0000 - Rel. Des. JACOB VALENTE, 12ª Câm. Dir. Privado, J. 23.11.2011, Negaram provimento, por maioria).Assim sendo, dispenso o cessionário do cumprimento da formalidade do art 290 do Código Civil, e, por conseguinte, com fundamento

Caderno 1 - Administrativo ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 4 A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA publica, para conhecimento, a Súmula nº 165, aprovada pelo Colendo Órgão Especial, em sessão de 05/02/2020, nos termos do artigo 190, § 1º, do Regimento Interno, com a indicação dos julgados que a originaram: Súmula 165 - Compete à Seção de Direito Público o julgamento dos recursos refere

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3534 4819 valores em arresto. Os demais pedidos de arresto serão apreciados oportunamente, após eventual bloqueio insuficiente de valores. 5. Cumprido o item 2, cite(m)-se o executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 136 Do descumprimento da condenação é que podem surgir medidas concretas contra o vencido (arts. 359 e 362). Se for caso de existir risco de desaparecimento do objeto a exibir, poderá o interessado se valer de outras medidas cautelares, como, por exemplo, a busca e apreensão, desde que disponha de element

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 125 edição, 1995, pág. 480). No mesmo sentido a lição da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Confira-se: “Cautelar Exibição de documentos - Inconveniência da extinção do feito sem exame do mérito, já que a medida cautelar pretendida guarda particularidades que justificam seu ajuiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 178 adotado que se encontra expressamente previsto nos artigos 355 e seguintes do CPC - Apelo provido” (agravo de instrumento n. 990.09.318680-2, rel. des. Jacob Valente, j 31/03/2010) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cautelar preparatória de exibição de documentos com pedido de liminar - Insurgência contra de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1602 959 prazo que o Juiz fixar. Muito menos previsão para imposição de pena pecuniária para o caso de descumprimento da ordem” (TJSP, 12ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 0060778-19.2012.8.26.0000, Rel. Des. JACOB VALENTE, j. 01.08.2012). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1410 2297 seu requesto exordial. Inviável, pois, a concessão de liminar para a exibição de documentos antes de oportunizar a manifestação da parte contrária. Nesse sentido: “O artigo 355 do citado Código prevê a possibilidade do magistrado ordenar a exibição de documento ou coisa que se ache em poder do réu. M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2366 Processo 0004242-33.2022.8.26.0001 (processo principal 1013873-91.2016.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - E.V. - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, aduzindo o autor que um dos sócios da executada, Sr. Joaquim Dias Alves