TJSP 20/02/2020 - Pág. 4 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 2990
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A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA publica, para conhecimento, a Súmula nº 165, aprovada pelo Colendo Órgão
Especial, em sessão de 05/02/2020, nos termos do artigo 190, § 1º, do Regimento Interno, com a indicação dos julgados que a
originaram:
Súmula 165 - Compete à Seção de Direito Público o julgamento dos recursos referentes às ações de reparação de dano, em
acidente de veículo, que envolva falta ou deficiência do serviço público.
PRECEDENTES:
CC n° 0.042.923-80.2019.8.26.0000, Rel. Des. Evaristo dos Santos, j. 27.11.2019 (Declarou a competência da 2ª Câmara
de Direito Público).
CC nº 0.042.364-26.2019.8.26.0000, Rel. Des. Evaristo dos Santos, j. 27.11.2019 (Declarou a competência da 11ª Câmara
de Direito Público).
CC nº 0044923-53.2019.8.26.0000, Rel. Des. Antonio Celso Aguilar Cortez, j. 27.11.2019 (Declarou a competência da 9ª
Câmara de Direito Privado).
CC nº 0044877-64.2019.8.26.0000, Rel Des. Ferreira Rodrigues, j. 13.11.2019 (Declarou a competência da 8ª Câmara de
Direito Público).
CC nº 0042086-25.2019.8.26.0000, Rel. Des. Jacob Valente, j. 13.11.2019 (Declarou a competência da 2ª Câmara de
Direito Público).
CC nº 0044930-45.2019.8.26.0000, Rel. Des. Beretta da Silveira, j. 13.11.2019 (Declarou a competência da 9ª Câmara de
Direito Público).
CC nº 0042767-92.2019.8.26.0000, Rel. Des. Beretta da Silveira, j. 06.11.2019, V.U. (Declarou competência da 9ª Câmara
de Direito Público).
CC nº 0037268-30.2019.8.26.0000, Rel. Des. Péricles Piza, j. 06.11.2019, V.U. (Declarou competência da 13ª Câmara de
Direito Público).
CC n° 0039222-14.2019.8.26.0000, Rel. Des. Márcio Bartoli, j. 06.11.2019, V.U. (Declarou competência da 9ª Câmara de
Direito Público).
CC nº 0041109-33.2019.8.26.0000, Rel. Des. João Carlos Saletti, j. 06.11.2019, V.U. (Declarou competência da 2ª Câmara
de Direito Público).
CC nº 0036407-44.2019.8.26.0000, Rel. Des. Carlos Bueno, j. 06.11.2019, V.U. (Declarou competência da 9ª Câmara de
Direito Público).
CC nº 0042794-75.2019.8.26.0000, Rel. Des. Francisco Casconi, j. 06.11.2019, V.U. (Declarou competência da 13ª Câmara
de Direito Público).
CC n° 0042417-07.2019.8.26.0000, Rel. Des. Xavier de Aquino, j. 30.10.2019, V.U. (Declarou competência da 4ª Câmara
de Direito Público).
CC nº 0040531-70.2019.8.26.0000, Rel. Des. Geraldo Wohlers, j. 30.10.2019, V.U. (Declarou competência da 9ª Câmara
de Direito Público).
CC nº 0042903-89.2019.8.26.0000, Rel. Des. Elcio Trujillo, j. 30.10.2019, V.U. (Declarou competência da 2ª Câmara de
Direito Público).
CC nº 0039088-84.2019.8.26.0000, Rel. Des. João Carlos Saletti, j. 23.10.2019, V.U. (Declarou competência da 2ª Câmara
de Direito Público).
CC n° 0041090-27.2019.8.26.0000, Rel. Des. Ferreira Rodrigues, j. 23.10.2019, V.U. (Declarou competência da 2ª Câmara
de Direito Público).
CC nº 0039711-51.2019.8.26.0000, Rel. Des. Beretta da Silveira, j. 23.10.2019, V.U. (Declarou competência da 27ª Câmara
de Direito Privado).
CC nº 0041623-83.2019.8.26.0000, Rel. Des. Beretta da Silveira, j. 23.10.2019, V.U. (Declarou competência da 9ª Câmara
de Direito Público).
CC nº 0036552-03.2019.8.26.0000, Rel. Des. Ricardo Anafe, j. 16.10.2019, V.U. (Declarou competência da 9ª Câmara de
Direito Público).
CC n° 0038679-11.2019.8.26.0000, Rel. Des. Xavier de Aquino, j. 16.10.2019, V.U. (Declarou competência da 6ª Câmara
de Direito Público).
CC n° 0034862-36.2019.8.26.0000, Rel. Des. Cristina Zucchi, j. 16.10.2019, V.U. (Declarou competência da 1ª Câmara de
Direito Público).
CC nº 0039651-78.2019.8.26.0000, Rel. Des. Elcio Trujillo, j. 16.10.2019, V.U. (Declarou competência da 11ª Câmara de
Direito Público).
CC nº 0037143-62.2019.8.26.0000, Rel. Des. Antonio Carlos Malheiros, j. 16.10.2019, V.U. (Declarou competência da 1ª
Câmara de Direito Público).
CC nº 0036492-30.2019.8.26.0000, Rel. Des. João Carlos Saletti, j. 09.10.2019, V.U. (Declarou competência da 5ª Câmara
de Direito Público).
CC nº 0038141-30.2019.8.26.0000, Rel. Des. Evaristo dos Santos, j. 02.10.2019, V.U. (Declarou competência da 11ª
Câmara de Direito Público).
CC nº 0037392-13.2019.8.26.0000, Rel. Des. Jacob Valente, j. 02.10.2019, V.U., (Declarou a competência da 9ª Câmara de
Direito Público).
CC nº 0032567-26.2019.8.26.0000, Rel. Des. James Siano, j. 16/10/2019, V.U. (Declarou a competência da 7ª Câmara de
Direito Público).
CC nº 0037113-27.2019.8.26.0000, Rel. Des. Elcio Trujillo, j. 25.09.2019, V.U. (Declarou competência da 5ª Câmara de
Direito Público).
CC nº 0033388-30.2019.8.26.0000, Rel. Des. Beretta da Silveira, j. 04.09.2019, V.U. (Declarou competência da 6ª Câmara
de Direito Público).
CC nº 0032250-28.2019.8.26.0000, Rel. Des. Moacir Peres, j. 25.09.2019, V.U., (Declarou a competência da 12ª Câmara
de Direito Público).
CC nº 0019965-03.2019.8.26.0000, Rel. Des. Geraldo Wholers, j. 31.07.2019, V.U. (Declarou a competência da 9ª Câmara
de Direito Público).
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