CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4709 to no art. 525, § 4º, do CPC Rejeição liminar bem decretada (§ 5º) Hipótese de manutenção da decisão hostilizada Recurso desprovido.” (Ag 2203724-33.2019.8.26.0000, Rel. Des. Jacob Valente, 12ª Câmara de Direito Privado, j. 12.11.2019, destacou-se). Pelo exposto, indefiro o pedido de ID 220675958 e homologo os cálculos de ID 207106172. Revogo o despac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2028 796 a parcela de juros e os critérios de sua incidência, a parcela correspondente a multas e demais penalidades previstas no contrato celebrado. Decido. A autora é carecedora de ação, considerando que o documento pretendido sequer existe, ou seja, a autora elegeu a via inadequada para sua obtenção, já que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 964 2638 delas, aliás, já se encontram superadas pela doutrina e jurisprudência, contrárias às teses defendidas pela demandante. Sendo assim, não há como impedir a possibilidade da anotação, reconhecida como de utilidade pública, ou quaisquer outros atos a que esteja o credor legitimado, afastando-se, com isso, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1295 deve necessariamente ser inquirida por carta precatória, nos termos do art. 453, II, do Código de Processo Civil de 2015, já que o foro adequado para a ouvida dela cabe ao juízo em que está domiciliada (Comarca de Garça). Sendo assim, no caso de testemunha que não reside na comarca em que tramita o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2765 3294 dispõe de todos os elementos imprescindíveis para a identificação do que entende devido ou indevido, não se pode admitir pretensão revisional voltada a uma verdadeira atividade (imprópria) de prestação detalhada de contas. Em suma: “As alegações de abusividade contratual contidas na petição in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2646 582 da existência do débito nos termos em que discriminado na inicial, quanto ao valor e data para o pagamento Impugnação da apelante às cópias juntadas não apresenta relevância que desmereça o valor probante das cópias das notas fiscais não autenticadas apresentadas pelo apelado, quanto à efetiva pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2115 2345 juntados aos autos e que orientou o convencimento pela denegação da benesse que não provaram qualquer alteração atual da situação financeira dos postulantes - Impossibilidade, desse modo, de constatação de equívoco no posicionamento judicial atacado- Indeferimento do benefício mantido - Impossibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2088 148 - IMPOSSIBILIDADE NO CASO VERTENTE. A concessão liminar de exibição de documentos possui caráter satisfativo, o que resultaria na inobservância do princípio constitucional do contraditório e ampla defesa. RECURSO PROVIDO NESTE PONTO” (agravo de instrumento n. 2063597-55.2013.8.26.0000, rel. Des. Edfuar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 3068 parcialmente provido.” (Tribunal de Justiça de São Paulo AI nº 0099360-54.2013.8.26.0000 12ª Câmara de Direito Privado Rel. Des. Jacob Valente j. 21.08.13) Defiro, assim, a medida pleiteada apenas para permitir o depósito dos valores tidos por incontroversos. 2. Para análise do pedido de justiça gratuita, comprov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1654 1476 Processo Civil. Expeça-se mandado em favor da(s) parte(s), para o levantamento do valor total da(s) guia(s) de fls 187/188. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS ALBERTO CIACCO DE MORAES (OAB 99309/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP) Processo 0015861-90.201