Seção I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 NR.PROCESSO: 5341078.91.2017.8.09.0000 REFORMADA. (...) 2... 3. De acordo com a sistemática criada pelo atual Código de Processo Civil (artigo 827 do CPC/2015), o juiz ao proferir despacho inicial positivo nos processos executivos fixará, de plano, honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, a serem pagos pela executada. T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 472 657 teto - Agravo provido. (TJSP - AI nº 65.137-4 - Avaré - 1ª Câmara de Direito Privado - Rel. Erbetta Filho - J. 12.05.98 - v.u). Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de alimentos - Alimentos provisórios - Casal que reside debaixo do mesmo teto. Em face da excepcionalida

Caderno único ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 20 de outubro de 2010 Vara de Falências e Recuperações Judiciais do DF JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO DF Juiz de Direito Substituto: Dr. TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Diretor de Secretaria: Bel. EDUARDO SANTOS PASCHOAL EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES SUPLEMENTAR NA FALÊNCIA DE SÃO BRAZ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS Ltda., CNPJ nº. 03.652.252/0001-93, Processo nº.: 2003.01.1.08

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3485 761 tendo em vista que recebeu a fração ideal por doação com cláusulas restritivas de incomunicabilidade e impenhorabilidade. Pede a concessão de efeito suspensivo e, ao final, provimento do recurso. É O RELATÓRIO. O recurso não comporta conhecimento. A penhora de fração ideal de imóvel pertencente ao agravante já havia sid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1676 900 presentes os pressupostos e condições previstas no art. 312 do CPP. (Rel. Min. Gilmar Mendes, HC 83.148/SP, 2ª Turma, DJ 02.09.2005) Eventuais circunstâncias pessoais da paciente acabam por se tornar insignificantes em face da gravidade dos delitos, sendo de rigor a manutenção de sua prisão preventiva. (R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1275 13 matéria referente à inversão do ônus da prova pode ser examinada pelo juíz até a sentença, que, aliás, é o momento propício para utilização do instituto, já que se cuida de regra de julgamento e não de procedimento.” ( TJ-PR, Ac. 19245, 4ª. Câmara Cível, Rel. Des. Sydney Zappa, DJ 21.09.2001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 2998 AUGUSTO MALVEZI (OAB 160727/SP) Processo 0015057-75.2021.8.26.0114 (apensado ao processo 1511567-05.2020.8.26.0114) (processo principal 151156705.2020.8.26.0114) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Roubo - GABRIEL ELOI DO CARMO DA SILVA - Vistos. Trata-se do pedido de liberdade provisória e/ou revoga�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 1562 que o acompanhamento da tramitação de cartas precatórias pode ser realizado pelo juízo deprecante, mediante pesquisa no Portal do TJSP, nos termos do Comunicado SPI nº 13/2014. Controle n° 1488/2014 - ADV: ADRIANO LONGUIM (OAB 236280/ SP) Processo 0034165-08.2012.8.26.0114 (114.01.2012.034165) - Ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1264 20 das teses versadas no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 3. Agravo regimental desprovido (AgRg n. Ag. 1374348SP, Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 09/08/2011, DEJ 19/08/2011). AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSIST�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2107 circunstância de o paciente ser primário, ter bons antecedentes, trabalho e residência fixa, à evidência, não se mostra obstáculo ao decreto de prisão preventiva, desde que presentes os pressupostos e condições previstas no art. 312 do CPP. (Rel. Min. Gilmar Mendes, HC 83.148/SP, 2ª Turma, DJ 02.09.20