Diário da Justiça ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 probatório apto a concluir pela efetiva entrega dos produtos à edilidade. - “Segundo o disposto no art. 333 do Digesto Instrumental, o ônus da prova incumbe a quem afirma e não a quem nega a existência de um fato”;”Ausente a prova da entrega da mercadoria possivelmente adquirida pela municipalidade não deve ser acolhido o pedido formula

Diário da Justiça ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 APELAÇÃO N° 0074230-16.2012.815.2001. ORIGEM: 13ª V ara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Cenesup ¿ Centro Nacional de Ensino Superior Ltda (faculdade Maurícia de Nassau). ADVOGADO: Mariella Melo Nery Dantas ¿ Oab/pb Nº 19.798. APELADO: Tulio Jansey Coelho de Franca, APELADO: Serasa S/a