Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 120 potencialidade econômica. Inadimplência tem limite. E mais, está há anos mercado e tem o dever de realizar estudos para evitar frustrar expectativas dos seus clientes, sendo impossível afirmar que não possua know-how na área econômica que atuam. Superando a ‘mora debitoris’ a tolerância que ultrapassa o grau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 1965 ou conveniência na demonstração tardia do seu interesse jurídico de intervir na lide como assistente, não poderá a CEF se beneficiar da faculdade prevista no art. 55, I, do CPC. 5. Na hipótese específica dos autos, tendo o Tribunal Estadual concluído pela ausência de vinculação dos contratos de se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 613 Processo 1010469-60.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - CAMILA BARBOSA DOS SANTOS - BANCO DO BRASIL S/A e outro - Vistos. Defiro a prioridade na tramitação e os benefícios da gratuidade processual. Citem-se, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: ELAINE CORDEIRO DA S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 2274 Parágrafo segundo - Para gozo do direito assegurado neste artigo, observar-se-ão as mesmas condições estabelecidas nos parágrafos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do artigo 30. (Parágrafo com redação dada pela MP nº 2.097/2001, renumerada para 2.177/2001). Parágrafo terceiro - Para gozo do direito asseg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 241 para construção e entrega do imóvel, tais como a concessão do “habite-se”, bem como a dificuldade ocasionada por chuvas intensas e de encontrar mão-de-obra especializada, são circunstâncias conhecidas pelas rés, empresas que, de acordo com seu estatuto social, dedicam-se à construção e comercialização de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 1777 julgamento antecipado da lide só deve ocorrer quando a prova está madura nos autos, em face das circunstâncias fáticas que envolvem a demanda. Não é a simples visão do juiz que determina o julgamento antecipado da lide. O que lhe sustenta é a presença consolidada, extreme de dúvidas, das provas nec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 2227 exigência por parte deles da observância da avença e ao pagamento da devida indenização. 7 - Por fim, com relação à prescrição, temos a apontar, como já o fizemos antes, que os danos narrados são progressivos e por conta disso se perpetuaram no tempo, de modo que o termo inicial de sua ocorrên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1991 1458 o benefício da justiça gratuita (fls. 66/67). A requerida BOA VISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO apresentou resposta alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva.No que diz respeito ao mérito alegou, em suma, que: a) a requerida foi surpreendida com o cancelamento do processo de desmembramento da gleba

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2015 1576 interpôs agravo de instrumento contra a decisão que antecipou os efeitos da tutela, obtendo o efeito suspensivo (fls. 425/429). No mérito, o recurso não foi conhecido (fls. 449/451). Réplica a fls. 486/502. É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Em que pese o grande saber jurídico da prolatora da r.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 235 impingidos, devem ser tais que, fugindo à normalidade, interfiram intensamente no comportamento e no bem estar psíquicos do indivíduo. Os requerentes experimentaram transtornos morais que fogem do alcance de suportabilidade social. Sofreram danos que ultrapassam a razoabilidade de aceitação social e por isso se im