Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 860 (OAB 269711/SP), MARGARETH BATISTA SILVA CARMINATI (OAB 126811/SP), DENISAR ROBERTO MUNIZ DA SILVA (OAB 269711/SP), JOÃO APARECIDO LIMA (OAB 161890/SP), DENISAR ROBERTO MUNIZ DA SILVA (OAB 269711/SP) Processo 0113066-08.2007.8.26.0100 (100.07.113066-1) - Usucapião - Registro de Imóveis - Marlene Gonçalves da Silva e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2243 2287 ao final, pela procedência do pedido para que declarado quitado o saldo devedor correspondente a Maria das Graças da Silva Medeiros, em razão de seu falecimento. Requer, ainda, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (fls. 01/05). Com a inicial, vieram os documentos de fls. 06/3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1668 1268 as disposições da Lei n. 8.078/90, a qual incide sobre o contrato em questão, além de aplicar-se a Lei n. 9656/98 (Planos de Saúde). Nesse passo, anoto que a ré Unimed Paulistana não esclareceu o real motivo do suposto indeferimento da realização do procedimento de reconstrução de mama, não tendo im

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1680 1513 dezembro de 2008 mudou-se para a cidade de Porto Velho/RO, rescindindo o contrato com a requerida que, inclusive, retirou os equipamentos do local onde estavam instalados, deixando de usufruir dos serviços, desde então; em outubro de 2012, após tentar realizar uma compra a prazo, teve seu crédito negado, posto que a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1665 2218 dada pela MP nº 2.097/2001, renumerada para 2.177/2001). Parágrafo segundo - A manutenção de que trata este artigo é extensiva, obrigatoriamente, a todo o familiar inscrito quando da vigência do contrato de trabalho. Parágrafo terceiro - Em caso de morte do titular, o direito de permanência é assegurad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1665 2220 tornar letra morta o “caput” do artigo 31. Hipótese de contribuição por quase 30 anos e recusa da continuidade no momento em que mais precisa o conveniado aposentado. O empregado contribui direta ou indiretamente porque já se entendeu que o plano pago pela empregadora nada mais é do que salário indire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1683 2307 de morte do titular, o direito de permanência é assegurado aos dependentes cobertos pelo plano ou seguro privado coletivo de assistência à saúde, nos termos do disposto neste artigo. Parágrafo quarto - O direito assegurado neste artigo não exclui vantagens obtidas pelos empregados decorrentes de negociaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 1317 habitacional. Participação no ‘pool’ de empresas que atuam nesse mercado impõe sua responsabilização na hipótese de ocorrência do sinistro. Divisão de natureza administrativa e segundo um rodízio das seguradoras que não pode interferir no direito do beneficiário” (TJSP, 5ª Câmara de Direi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1710 2147 diretamente àquela sua manutenção do plano coletivo. No mérito, é incontroverso que o autor trabalhou na empresa Gerdau S/A de 17.02.2003 a 19.09.2012; que estava aposentado quando foi demitido sem justa causa; que era beneficiário do “Plano Saúde Bradesco” (plano básico) na data da demissão, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1695 1182 do momento em que a instituição financeira provar documentalmente o seu interesse jurídico, mediante demonstração não apenas da existência de apólice pública, mas também do comprometimento do FCVS, com risco efetivo de exaurimento da reserva técnica do Fundo de Equalização de Sinistralidade da Ap�