Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 1151 tecnicamente não seja considerado idoso. Recurso provido.” (TJSP 5ª Câmara de Direito Privado Ap 4003698-13.2013.8.26.0576/ São José do Rio Preto Rel. Des. James Siano j. 24.02.2014); “Plano de saúde. Aumento na mensalidade por mudança de faixa etária. Autor que completou 56 anos. Inadmissibilidade. Alegaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 230 consumidor), isso porque eram custos e riscos a serem assumidos por elas e não pela parte consumidora, a qual é hipossuficiente na relação jurídica. O consumidor, em regra, não sabe que pode contratar outro profissional para assessorá-lo, e mais, essa advertência e informação clara não há no contrato, o que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 1880 da ação com a declaração da inexigibilidade dos valores que discrimina na inicial, além da condenação da ré a lhe pagar indenização por danos morais. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 15/68. O pleito de tutela antecipada foi concedido (fls. 69). Regularmente citada, a requerida apresentou a contesta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1985 201 configure o dano moral indenizável, a dor, o sofrimento, a tristeza, o vexame impingidos, devem ser tais que, fugindo à normalidade, interfiram intensamente no comportamento e no bem estar psíquicos do indivíduo. Os requerentes experimentaram transtornos morais que fogem do alcance de suportabilidade social. Sofreram da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 1942 casos em curso por este Juízo, cujas circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção da conciliação entre as partes, dispenso a audiência preliminar e, nos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 331, do CPC, passo a sanear o feito. Processo em ordem e partes bem representadas. Com r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2021 1445 sobre o imóvel objeto deste contrato, até a data do Habite-se ou da entrega das chaves, o que ocorrer primeiro, são de responsabilidade da PROMITENTE VENDEDORA e a partir daí passarão a correr por conta exclusiva do(a) PROMITENTE COMPRADOR(A), ainda que lançados em nome da PROMITENTE VENDEDORA. A mesma re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2243 529 ausência dos requisitos do artigo 31 da Lei n° 9.656/98, vez que o plano era inteiramente custeado pela empresa, havendo apenas coparticipação, não estando, assim, em acordo com o dispositivo da referida lei. Por fim, impugnou o valor da mensalidade pretendido pelo requerente. Trouxe aos autos os documentos de fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2236 680 compete à operadora de saúde escolher o tipo de prótese a ser implantada, ficando a decisão a cargo do médico responsável pelo tratamento. Competia à ré, o ônus de comprovar que a prótese nacional possui as mesmas características do produto importado e que seria indicada para o quadro clínico da autora. Senten�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1990 207 Processo 1032758-55.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - VERA LUCIA FIGUEIREDO AZUAGA - Sulamerica Cia de Seguro Saude - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. - GUIA a disposição em cartório para retirada em cartório. - ADV: MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO (OAB 135628/SP), KARIM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2003 232 comprova a prova documental às fls. 74 e o contrato), logo inafastável a responsabilidade solidária das rés conforme art. 7°, parágrafo único do CDC. Com efeito, as rés uniram-se em esforços para consecução do empreendimento, sendo, portanto, solidárias em relação aos consumidores a teor do art. 7º, parág