Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 1647 infância e juventude, já que o órgão mencionado tem a atribuição de zelar pelo efetivo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Dessa forma, a ação cujo escopo é discutir o escorreito processamento das eleições para membro do Conselho Tutelar insere-se no rol de interesses e garantias da infânci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 3996 alimentar pleiteada pelo próprio alimentando, não se estendendo tal benesse à oferta de alimentos. 3-) No mais, deverá o autor, no mesmo prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil), retificar o valor da causa para R$5.206,26, que cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 741 litigantes foram instados a especificar os meios de prova que ainda pretendiam produzir e os dois se manifestaram (fls. 161/162 e 163). É o relatório. Decido. Trata-se de ação em que o requerente pleiteia a declaração de inexistência da dívida e a condenação da parte contrária a indenizar o dano d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 2951 regulamentação do regime de guarda e visitas (fls. 1/12). O pedido de fixação de alimentos provisórios foi acolhido (fls. 65/67). O réu não apresentou contestação no prazo legal (fl. 79). A parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (fl. 85). O Ministério Público apresentou parecer (fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 2957 denotando ser o relacionamento interpessoal e familiar satisfatório” (fls. 266/277), e que, “do ponto de vista psicológico, verificamos que a adolescente se encontra bem atendida em suas necessidades na companhia materna, de forma a não haver justificativa para a alteração de guarda, e a jovem mante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3578 2129 Processo 1050040-38.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pessoas com deficiência - Maria Zingari Mota Rocholli - Posto isto, defiro a liminar a fim de suspender a restrição de alienação do veículo referido a fls. 24, item VI-a, de modo a se permitir sua alienação sem haver exigibilidade do ICMS. Autorizo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3583 1951 E o citado artigo 209 dispõe que ‘as ações previstas neste Capítulo serão propostas no foro do local onde ocorreu ou deva ocorrer a ação ou omissão, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, ressalvada a competência da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1118 vícios, ou seja, da mesma forma que fora recebido no início do ajuste, razão pela qual pugnaram pela rejeição da pretensão inicial. Em reconvenção, requereram a condenação da autora ao pagamento de indenização pelo dano moral causado com o ajuizamento desta ação (estimada em R$ 12.336,00). É o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1550 artigo 209’. E o citado artigo 209 dispõe que ‘as ações previstas neste Capítulo serão propostas no foro do local onde ocorreu ou deva ocorrer a ação ou omissão, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, ressalvada a competência da Justiça Federal e a competência originária dos Tribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3393 4586 do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, distribuídos por dependência e