Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2364 “valor total do imóvel declarado pelo contribuinte para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR”. Base de cálculo de tributo que não é passível de alteração por decreto. Agravo provido” (TJSP. AI n. 216041904.2016.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, v.u., Rel. Des.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3142 informações, vista ao Ministério Público (art. 12 da referida lei). Intime-se. - ADV: GABRIEL BELLAN ZARO (OAB 57620/SC) Processo 1074564-02.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Heitor Claudio Leite e Silva - Trata-se de ação ajuizada por HEITOR CLÁUDIO LEITE E SILVA em fac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 1957 afirmação da dignidade humana, regida o seu núcleo duro pelo afeto, como mola propulsora. É instrumento de proteção da pessoa, em sua integridade física, intelectual e moral, bem como de sua liberdade e de seus pressupostos básicos elementares, núcleo duro dos direitos fundamentais, denominados de m�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 4235 como emenda à inicial. Diante dos documentos apresentados, ficam concedidos ao autor os benefícios da justiça gratuita (artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil). Anote-se. 2-) No mais, torna-se inviável a instauração de qualquer discussão acerca do suposto período de convivência anterior ao casamento, me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1074 (STJ-RJ 393/137: 2ª Seção, REsp 764.636; no caso, houve a adjudicação do bem pelo credor, após duas tentativas frustradas). Também: “Se não houve arrematação, mesmo que por força de composição entre os litigantes, o leiloeiro não tem comissão a receber” (STJ-3ª T., REsp 646.509, Min. Gomes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 4381 dias, contados na forma do art. 231, do NCPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 2266 prol de interesse individual de menor, a competência é da Vara Especializada da Infância e da Juventude ... O artigo 148, IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a Justiça da Infância e da Juventude é competente para ‘conhecer das ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 3122 pedida (fls. 57). Citados, os réus Banco Bradesco, Astésio e Izabel responderam à presente. Os réus Astésio e Izabel confirmam a celebração do negócio juridico, o pagamento do preço e a quitação dada pela ré CHR e pelo Banco Bradesco, não se opondo à outorga da escritura e ao cancelamento da hipoteca (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 2337 a fls. 492/494. (cf. fls. 544). Intimadas, as partes manifestaram interesse pelo julgamento antecipado do feito (fls. 548, 549, 551). É o relatório do necessário. Fundamento e decido. Tratando-se de questão meritória de direito e de fato, e não havendo a necessidade de produção de outras provas, forço

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1512 devendo-se observar o domicílio da impetrante quanto à competência territorial , haja vista a incompetência absoluta deste Juízo para examinar o objeto da presente ação mandamental, ex vi do disposto no artigo 209 do ECA e no enunciado n. 68 da Súmula do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (“Compete ao