Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1556 260 fazer meras conjecturas, sendo imperiosa a produção de contundente e eficaz prova do sustentado, sendo que não restou provada a correção dos descontos levados a efeito. Não se desincumbindo de tal mister, não tendo a ré provado documentalmente, como era de rigor, nos termos do art. 396 do CPC, a regularidade das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 964 1705 dinheiro para ele receber o que lhe é de direito.(...)(TJRS - EI nº 70.016.098.246 - Novo Hamburgo/RS - 7º Grupo Cível - Rel. Des. Dorval Braulio Marques - J. 06.10.2006 - m.v). Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS.Apelação Cível - Ordinário nº 2008.016.077-1/0000-00 - Campo Grande - Quarta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 990 1400 da taxa de emissão dos boletos bancários, que de fato é abusiva, haja vista que a opção de emissão dos boletos é do próprio credor, devendo ele arcar com os custos desse procedimento, sendo-lhe vedado repassá-lo ao devedor. Nesse sentido vem decidindo a jurisprudência: CONTRATO BANCÁRIO - Cláusulas ab

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1298 579 dinheiro - Marco Antonio Buonomo - TELEFONICA S/A - Marco Antonio Buonomo - Vistos. Relatório dispensado nos termos do art.38 da lei nº 9.099/95. A requerida ofereceu contestação a fls.119/127, pugnando pela improcedência do pedido. No mérito, a ação comporta parcial acolhida, sendo possível o imediato sentenciam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1026 1108 Processo 0010542-83.2010.8.26.0016 (016.10.010542-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - IVAN PIO - SAMCIL PLANOS DE SAÚDE - Vistos.Diante da decisão de fls.74, prejudicada a análise de fls.75 e ss. Int. - ADV: LENY RUIZ FERNANDES ROSA (OAB 188510/SP), MELISSA BALDI JACOB (OAB 15

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 935 1148 presente decisão, defiro, desde já, o levantamento da quantia em favor da exeqüente, expedindo-se para tanto a competente guia em seu favor. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. - ADV: JULIANA EGEA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 273144/SP) Processo 0000104-61.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 874 1803 dois argumentos: a) o IGPM não pode ser utilizado como índice de correção monetária da dívida; e b) a multa de 10% pelo descumprimento do contrato é abusiva, devendo ser reduzida para 2%, nos termos do previsto no Código de Defesa do Consumidor. Em que pese o esforço dos embargantes, o IGPM pode ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 801 1075 nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Na hipótese de interposição de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, deverá haver o recolhimento: a) do valor do preparo, que, nos termos do art. 4º, da Lei Estadual nº 11.608/03, conjugado com o art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, é de R$ 164,20 (mín

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 775 2361 na pessoa de seu advogado, pela imprensa, da constrição levada a efeito e para oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze (15) dias. 3. Decorrido, in albis, diga a parte ativa em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV SERGIO LUIZ ROSSI OAB/SP 66737 - ADV SUELI RHORMENS OAB/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 657 1752 Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int. Mongaguá, d.s.. RODRIGO RAMOS Juiz de Direito - ADV JOÃO DA SILVA BARTANHA OAB/SP 154455 - ADV ANDRÉIA DA SILVA BARTANHA CARVALHO OAB/SP 201338 Centimetragem justiça SEGUNDO OFÍCIO JUDICIAL Fórum de Mongaguá - Comarca de Mongaguá JUIZ: DEBORA ROMANO M